REFLEXOS DA PANDEMIA PARA O PROCESSO PENAL

A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA VIRTUAL E SUA (IN)EFICÁCIA NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONDUZIDO

Resumo

As inovações tecnológicas trazidas pela era digital afetam e impõem mudanças significativas a todos os âmbitos da sociedade, inclusive para o acesso à justiça e o modo de realização dos processos e procedimentos judiciais. Mais recentemente ainda, em consequência da pandemia do Coronavírus, os indivíduos se viram obrigados a implementar novos métodos para a realização de simples atividades cotidianas, como trabalhar e se relacionar. Neste contexto, o presente estudo propõe uma análise acerca da eficácia das audiências de custódia realizadas por videoconferência, sobretudo considerando os desafios e impactos do contexto pandêmico da COVID-19 no processo penal. Durante a pandemia, as audiências de custódia presenciais foram substituídas por versões virtuais como medida de prevenção à doença, assim, a pesquisa levanta a hipótese de que, se adequadamente planejadas, as audiências realizadas remotamente podem assegurar plenamente os direitos fundamentais do conduzido. Para sustentar essa hipótese, adota-se um método de pesquisa qualitativo, baseado em extensa revisão bibliográfica e jurisprudencial. Ao final do estudo, é possível concluir que, embora a implementação das audiências de custódia virtuais possa enfrentar desafios, ela traz benefícios significativos tanto para o Poder Judiciário quanto para o conduzido e demais agentes envolvidos no procedimento. Embora reconheça os desafios e limitações das audiências de custódia virtuais, o estudo aponta para sua viabilidade e importância como uma ferramenta que pode ser aprimorada e integrada de forma permanente ao sistema judiciário. A análise considera diversos aspectos, como a acessibilidade, a eficiência do sistema judicial, a proteção dos direitos do acusado e a redução dos custos e do tempo de deslocamento. Além disso, explora-se a questão da humanização do processo penal virtual, destacando a importância da comunicação adequada, da preservação da dignidade do indivíduo e da garantia de um julgamento justo. A pesquisa contribui, assim, para o debate sobre as transformações no processo penal decorrentes da pandemia e sugere diretrizes para a melhoria contínua desse instrumento, visando sempre a proteção dos direitos fundamentais dos envolvidos.