Reflexões Contemporâneas no Direito Brasileiro
Resumo
O Direito, enquanto fenômeno dinâmico, acompanha as transformações sociais e busca responder às demandas emergentes de uma sociedade em constante evolução. Nesta edição de nossa revista jurídica, apresentamos um conjunto de artigos que tratam de temas contemporâneos e fundamentais para o entendimento do Direito brasileiro sob diferentes perspectivas.
Abrimos com a discussão sobre a eficácia do enquadramento da homofobia e transfobia como crimes de racismo, explorando a relevância da proteção legal contra discriminação e violência, a partir da análise do índice de homicídios motivados por homotransfobia. A reflexão conduzida por Ronaldo José dos Santos e Letícia Carla Baptista Rosa Jordão demonstra a importância da legislação penal como ferramenta de combate à intolerância e ao preconceito.
A questão do abandono afetivo também se destaca, abordando a responsabilidade jurídica dos pais no desenvolvimento emocional dos filhos. Fabíola Cristina Carrero e Claudiane Eunice Preuss discutem como o direito de família vem evoluindo para reconhecer o impacto do abandono emocional e suas consequências para o indivíduo e a sociedade.
No campo do Direito Penal, Adriane Takamori Gontijo e Luis Gustavo Liberato Tizzo trazem uma análise sobre a (a)tipicidade do delito da posse de drogas, questionando a criminalização do usuário e a proporcionalidade da pena aplicada. Esse estudo levanta questionamentos cruciais sobre políticas criminais e direitos individuais.
O direito ao esquecimento é debatido sob a ótica do julgamento do caso de Aída Curi pelo STF, em artigo de Tatiana Manna Bellasalma e Silva e Vitória Tieme Zacarias Enju. A discussão contrapõe a liberdade de expressão e o direito à privacidade, revelando a complexidade da ponderação de princípios constitucionais.
Outro ponto essencial desta edição é a responsabilidade das empresas nos crimes ambientais, abordada por Bruna Pigorin da Silva. O artigo explora a responsabilidade penal, civil e administrativa das empresas na proteção ambiental, ressaltando a necessidade de um desenvolvimento equilibrado e sustentável.
O direito administrativo também está representado com a análise das fraudes e crimes em licitações públicas sob a égide da nova lei de licitações, por Sarah Aparecida Moreira de Faveri e Isabella Bana. O estudo enfatiza os desafios da transparência e da fiscalização na administração pública, destacando os avanços da legislação.
Por fim, a discussão sobre a redução da maioridade penal e medidas socioeducativas, de Andriely Tete de Lima Matias e Andressa Paula de Andrade, examina os impactos da mudança na legislação penal juvenil, contrapondo argumentos a favor e contra essa política.
Os artigos aqui apresentados refletem a diversidade e a complexidade dos desafios enfrentados pelo Direito brasileiro. Com esta edição, esperamos contribuir para o debate acadêmico e estimular a reflexão crítica sobre os rumos da legislação e da justiça em nosso país.
Boa leitura!
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Jurídiva Ivaí (Ivaí Journal of Law) RJI
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Isso significa que é permitido:
1. Compartilhar: copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte e formato.
2. Adaptar: remixar, transformar e criar a partir do trabalho.
Desde que:
1. Atribuição: a Revista seja creditada, indicando a licença utilizada e quaisquer modificações realizadas, sem sugerir que a Revista endossou o uso ou o(a/e/s) usuário(a/e/s) do trabalho.
2. NãoComercial: o conteúdo não seja utilizado para fins comerciais.
3. Sem Limites Adicionais: não sejam impostas restrições legais ou tecnológicas que impeçam outrem de realizar ações permitidas pela licença.
A Revista pode revogar tais direitos caso sejam desrespeitados os termos de licença.
