A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEUS REFLEXOS
A MULHER-MÃE E A CRIANÇA
Palavras-chave:
Violência Doméstica, Mulher, Criança e AdolescenteResumo
O presente trabalho teve como objetivo apresentar a problemática da violência doméstica e seus reflexos com recorte na vítima da mulher-mãe e do desenvolvimento e formação da personalidade de criança. Evidencia-se o contexto histórico sobre o qual a violência se constrói desde o período colonial até os dias atuais, colocando a mulher na posição de um ser desprovido de direitos, soma-se a isso a visão dos impactos sofridos pela criança ao estar exposta as diversas formas de violência, tornando-se uma vítima indireta. A metodologia utilizada foi a hipotética dedutiva, analisando a doutrina, o Direito positivado brasileira e a jurisprudência, com foco na Lei n° 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que coloca a violência doméstica como violadora dos Direitos Humanos e n° 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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