PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
AUSÊNCIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Palavras-chave:
Direitos da personalidade, Pessoas em situação de rua, Políticas PúblicasResumo
Este trabalho visa apresentar o problema da vida em situação de rua ante à inúmeras ausências de direitos, especialmente, os direitos da personalidade. A presente pesquisa analisará os direitos da personalidade à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, demonstrando a importância de compreender todos os direitos como uma unidade de proteção à pessoa. Para reduzir as desigualdades sociais, busca-se demonstrar a necessidade de elaboração de políticas públicas efetivas em especial para o grupo em situação de rua. Para responder a esta problemática, designa-se como percurso metodológico a revisão bibliográfica, com a pesquisa de tese, livros, artigos, decretos, leis, com o fim de verificar qual o tratamento e entendimento atribuído à temática. Verifica-se que as pessoas em situação de rua carecem de uma tutela efetiva por parte do Estado
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