Reconhecimento facial como prova penal

Entre a eficiência tecnológica e a fragilidade dos standards probatórios

Autores

  • Maria Fernanda Pires UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.33872/rji.v4i1.839

Palavras-chave:

reconhecimento facial, prova penal, standarts

Resumo

O presente artigo analisa o uso da tecnologia de reconhecimento facial no âmbito da segurança pública brasileira, com o objetivo de compreender seu funcionamento e avaliar sua efetividade no combate à criminalidade. A pesquisa parte da premissa de que tais sistemas, embora apresentados como ferramentas neutras e eficientes, operam por meio de algoritmos de inteligência artificial que podem reproduzir vieses estruturais. Inicialmente, examina-se o funcionamento técnico do reconhecimento facial, destacando suas etapas de coleta, processamento e comparação de dados biométricos. Em seguida, investiga-se sua implementação no Brasil, evidenciando a expansão dessa tecnologia em projetos estatais e sua utilização no cumprimento de mandados de prisão. Diante desse cenário, busca-se analisar em que medida os resultados gerados por essa tecnologia podem ser admitidos como prova no processo penal, bem como se sua utilização observa os parâmetros exigidos pelos standards probatórios. A partir de uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com base em pesquisa bibliográfica e documental, utiliza-se o método dedutivo para examinar a compatibilidade dessa ferramenta com os direitos fundamentais, especialmente no que se refere à proteção de dados pessoais, à presunção de inocência e ao devido processo legal, à luz de referenciais teóricos como o garantismo penal de Luigi Ferrajoli e a teoria dos standards probatórios de Jordi Ferrer Beltrán. Conclui-se que, apesar de seu potencial tecnológico, o uso do reconhecimento facial no contexto brasileiro suscita relevantes preocupações quanto à transparência, à regulação e à possibilidade de reforço de discriminações. Verifica-se, ainda, que os elementos produzidos por essa tecnologia podem, no máximo, ser admitidos como indícios, apresentando limitada força probatória no processo penal, o que exige cautela em sua utilização e maior controle jurídico-institucional.

Biografia do Autor

Maria Fernanda Pires, UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná

Mestranda - UENP 

Jacarezinho-Paraná-Brasil 

https://orcid.org/0009-0002-9631-2828 

http://lattes.cnpq.br/5005767614865196 

Referências

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Publicado

20-06-2026

Como Citar

PIRES, Maria Fernanda. Reconhecimento facial como prova penal: Entre a eficiência tecnológica e a fragilidade dos standards probatórios. Revista Jurídica Ivaí (Ivaí Journal of Law), [S. l.], v. 4, n. 1, p. e047, 2026. DOI: 10.33872/rji.v4i1.839. Disponível em: https://revista.unifatecie.edu.br/direito/article/view/839. Acesso em: 22 nov. 2026.

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