Reconhecimento facial como prova penal
Entre a eficiência tecnológica e a fragilidade dos standards probatórios
DOI:
https://doi.org/10.33872/rji.v4i1.839Palavras-chave:
reconhecimento facial, prova penal, standartsResumo
O presente artigo analisa o uso da tecnologia de reconhecimento facial no âmbito da segurança pública brasileira, com o objetivo de compreender seu funcionamento e avaliar sua efetividade no combate à criminalidade. A pesquisa parte da premissa de que tais sistemas, embora apresentados como ferramentas neutras e eficientes, operam por meio de algoritmos de inteligência artificial que podem reproduzir vieses estruturais. Inicialmente, examina-se o funcionamento técnico do reconhecimento facial, destacando suas etapas de coleta, processamento e comparação de dados biométricos. Em seguida, investiga-se sua implementação no Brasil, evidenciando a expansão dessa tecnologia em projetos estatais e sua utilização no cumprimento de mandados de prisão. Diante desse cenário, busca-se analisar em que medida os resultados gerados por essa tecnologia podem ser admitidos como prova no processo penal, bem como se sua utilização observa os parâmetros exigidos pelos standards probatórios. A partir de uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com base em pesquisa bibliográfica e documental, utiliza-se o método dedutivo para examinar a compatibilidade dessa ferramenta com os direitos fundamentais, especialmente no que se refere à proteção de dados pessoais, à presunção de inocência e ao devido processo legal, à luz de referenciais teóricos como o garantismo penal de Luigi Ferrajoli e a teoria dos standards probatórios de Jordi Ferrer Beltrán. Conclui-se que, apesar de seu potencial tecnológico, o uso do reconhecimento facial no contexto brasileiro suscita relevantes preocupações quanto à transparência, à regulação e à possibilidade de reforço de discriminações. Verifica-se, ainda, que os elementos produzidos por essa tecnologia podem, no máximo, ser admitidos como indícios, apresentando limitada força probatória no processo penal, o que exige cautela em sua utilização e maior controle jurídico-institucional.
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