Conflitos no contexto da violência de gênero
Análise criminal do comportamento das partes na perspectiva da violação de Direitos Humanos
DOI:
https://doi.org/10.33872/rji.v4i1.838Palavras-chave:
Justiça, Mulher, SistemaResumo
Este artigo analisa a investigação criminal dos conflitos de gênero e o comportamento das partes sob a ótica da violação dos Direitos Humanos. O objetivo geral é avaliar como o sistema de justiça brasileiro interpreta o comportamento de agressores e vítimas, identificando se a atuação estatal reproduz lógicas de dominação patriarcal e violência institucional. A metodologia fundamenta-se na pesquisa bibliográfica e documental, de natureza qualitativa e abordagem dedutiva, com exame de dispositivos legais e casos emblemáticos. Os resultados demonstram que, embora o Brasil possua um arcabouço normativo robusto, como a Lei Maria da Penha e a Convenção de Belém do Pará, a prática judiciária ainda é permeada por estereótipos de gênero que deslocam o foco do fato típico para a moralidade da mulher. Observa-se, nesse contexto, a influência de construções sociais que impactam a valoração da prova, a credibilidade da vítima e a própria condução do processo penal, muitas vezes resultando em decisões que não refletem plenamente a gravidade da violência sofrida e contribuem para a perpetuação de desigualdades estruturais. A análise de casos como os de Maria da Penha Maia Fernandes, Ângela Diniz e Mariana Ferrer revela a ocorrência de vitimização secundária, em que o processo penal se torna um instrumento de revitimização e omissão estatal. Conclui-se que o enfrentamento à violência de gênero exige a adoção de uma perspectiva de gênero transversal no sistema de justiça, com capacitação adequada dos operadores do direito, revisão de práticas institucionais e o compromisso com a efetiva proteção da dignidade da pessoa humana.
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 29 abr. 2026.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 29 abr. 2026.
BRASIL. Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm. Acesso em: 29 abr. 2026.
BRASIL. Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021. Dispõe sobre o respeito à dignidade da vítima e de testemunhas nos processos judiciais e administrativos (Lei Mariana Ferrer). Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14245.htm. Acesso em: 29 abr. 2026.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Tradução de Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
CHEIM, Érika Oliveira Amorim Tannus. Patriarcado, violência de gênero e os percursos da pesquisa. In: CHEIM, Érika Oliveira Amorim Tannus. Histórias de luta: narrativas de mulheres e o enfrentamento da violência de gênero. Belo Horizonte: Editora UEMG, 2021. p. 19-58. Disponível em: https://books.scielo.org. Acesso em: 29 abr. 2026.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Brasília, DF: CNJ, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br. Acesso em: 29 abr. 2026.
COUTINHO, Ana Rita Costa. Violências contra as mulheres e judicialização da vida privada: histórias que a gente não gostaria de saber. Porto Alegre: PUCRS, 2020.
CRENSHAW, Kimberlé. Demarginalizing the intersection of race and sex: a Black feminist critique of antidiscrimination doctrine. University of Chicago Legal Forum, Chicago, v. 1989, n. 1, p. 139-167, 1989.
DA VIOLÊNCIA de gênero à violência estatal. Captura Críptica: direito, política, atualidade, Florianópolis, v. 7, n. 1, p. 60–79, 2019. Disponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/view/3199. Acesso em: 21 abr. 2026.
GREGORI, Maria Filomena. Violência e gênero: paradoxos políticos, deslocamentos conceituais. In: RIFIOTIS, Theophilos; CARDOZO, Fernanda (org.). Judicialização da violência de gênero em debate: perspectivas analíticas. Brasília: ABA Publicações, 2021. p. 64-90. Disponível em: https://www.portal.abant.org.br. Acesso em: 29 abr. 2026.
MAITO, Deíse Camargo. Violência baseada em gênero na universidade: percepções e enfrentamentos na Universidade de São Paulo, Campus Ribeirão Preto. 2022. 233 f. Dissertação (Mestrado em Ciências) – Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2022. Disponível em: https://teses.usp.br. Acesso em: 29 abr. 2026.
MESQUITA, Luisa Angélica Mendes. Violência de gênero e direito penal: tipificação do feminicídio e possíveis respostas penais. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 166–207, 2018. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/82294. Acesso em: 21 abr. 2026.
NADER, Maria Beatriz; CAMINOTI, Jacqueline Medeiros. Gênero e poder: a construção da masculinidade e o exercício do poder masculino na esfera doméstica. Disponível em: https://www.encontro2014.rj.anpuh.org/resources/anais/28/1400262820_ARQUIVO_Generoepoderaconstrucaodamasculinidadeeoexerciciodopodermasculinonaesferadomestica.pdf. Acesso em: 21 abr. 2026.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris, 1948. Disponível em: https://www.un.org/en/about-us/universal-declaration-of-human-rights. Acesso em: 29 abr. 2026.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), de 9 de junho de 1994. Belém do Pará, 1994. Disponível em: https://www.oas.org/juridico/portuguese/tratados/a-61.htm. Acesso em: 29 abr. 2026.
SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gênero, patriarcado, violência. 2. ed. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2015.
SANTOS, Cecília MacDowell; IZUMINO, Wânia Pasinato. Violência contra as mulheres e violência de gênero: notas sobre estudos feministas no Brasil. Estudios Interdisciplinarios de América Latina y el Caribe, Tel Aviv, v. 16, n. 1, p. 147-164, jan./jun. 2005. Disponível em: https://revistas.usp.br. Acesso em: 29 abr. 2026.
SARDENBERG, Cecilia M. B.; TAVARES, Márcia S. (org.). Violência de gênero contra mulheres: suas diferentes faces e estratégias de enfrentamento e monitoramento. Salvador: EDUFBA, 2016.
SCHEFFER, M.; STOLZ, S. Violência contra a mulher e a dupla vitimização. In: SARDENBERG, Cecilia M. B.; TAVARES, Márcia S. (org.). Violência de gênero contra mulheres: suas diferentes faces e estratégias de enfrentamento e monitoramento. Salvador: EDUFBA, 2016.
WALKER, Lenore E. Psychology and domestic violence around the world. American Psychologist, v. 54, n. 1, p. 21-29, jan. 1999.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Revista Jurídica Ivaí (Ivaí Journal of Law)

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Copyright (c) 2023 Revista Jurídiva Ivaí (Ivaí Journal of Law) RJI
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Isso significa que é permitido:
1. Compartilhar: copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte e formato.
2. Adaptar: remixar, transformar e criar a partir do trabalho.
Desde que:
1. Atribuição: a Revista seja creditada, indicando a licença utilizada e quaisquer modificações realizadas, sem sugerir que a Revista endossou o uso ou o(a/e/s) usuário(a/e/s) do trabalho.
2. NãoComercial: o conteúdo não seja utilizado para fins comerciais.
3. Sem Limites Adicionais: não sejam impostas restrições legais ou tecnológicas que impeçam outrem de realizar ações permitidas pela licença.
A Revista pode revogar tais direitos caso sejam desrespeitados os termos de licença.
