OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS EMBRIÃO NASCIDO MEDIANTE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

FERTILIZAÇÃO IN VITRO POST MORTEM

Resumo

A presente pesquisa científica trata da problemática existente entre a reprodução humana assistida post mortem na modalidade de Fertilização In Vitro e o direito sucessório à herança do filho concebido após a morte do(a) doador(a) do material criopreservado. A Fertilização In Vitro é uma técnica de reprodução humana assistida utilizada por casais que enfrentam dificuldades para conceber um filho de forma natural, mas que tem o sonho da gestação e a sensação de ter o filho em seu ventre. Nesse procedimento, o material genético do casal é coletado e fertilizado em laboratório, sendo o embrião resultante implantado no útero da mãe. Mesmo em casos de perda de um dos genitores, o outro ainda pode recorrer ao uso do material genético criopreservado para gerar os filhos que serão presumidos como sendo durante o casamento. O problema que norteia a pesquisa científica pode ser sintetizado na seguinte pergunta: como ficará o direito à herança do embrião concebido na reprodução humana assistida post mortem do doador após um longo prazo da morte do doador do material genético? O objetivo geral que orienta a pesquisa consiste na análise do processo de autorização do uso do material genético do genitor, partindo para a partilha de bens e a sua eficiência mediante ao embrião concebido post mortem sob a ótica legislativa. Para alcançar o objetivo geral, são apresentados os seguintes objetivos específicos do estudo, que se refletem na sua estrutura em três seções, são: a) O funcionamento da técnica de reprodução humana no Brasil; b) A regulamentação da reprodução humana no brasil vista sob a ótica jurídica e sua problemática; c) O direito sucessório à herança. O desenvolvimento deste trabalho científico se baseia na revisão sistemática da literatura RSL, fundamentando através de análise legislativa de códigos e resoluções, possuindo revisão de reportagens sobre o tema, leitura de artigos e doutrinas de outros autores utilizando-se do método hipotético – dedutivo, mediante emprego da técnica de pesquisa bibliográfica e documental.