Análise sob ótica jurídica do filme Os farofeiros e o seu reflexo da propaganda enganosa nas relações de consumo
DOI:
https://doi.org/10.33872/rji.v4i2.836Palavras-chave:
Direito do consumidor, Propaganda enganosa, CinemaResumo
A presente pesquisa científica tem como objetivo analisar a propaganda enganosa e o seu impacto na violação do direito consumerista, utilizando como objeto de análise o filme Os Farofeiros, obra cinematográfica de comédia nacional que retrata situações típicas das relações de consumo e expectativas criadas por ofertas publicitárias. A pergunta norteadora que orienta esta pesquisa é: de que forma a propaganda enganosa influencia a decisão de compra e contribui para o aumento do desejo pelo objeto de consumo? Os objetivos específicos do estudo consistem em: a) analisar o fetiche da mercadoria nas relações consumeristas e sua relação com a prática da propaganda enganosa; b) correlacionar a obra cinematográfica ao Direito do Consumidor, evidenciando situações que refletem violações às normas consumeristas; c) identificar os aspectos jurídicos da publicidade enganosa e da publicidade abusiva, bem como estabelecer suas diferenças conceituais e legais, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Entre os resultados esperados, destacam-se: a) a compreensão dos fatores que levam à prática da propaganda enganosa nas relações de consumo; b) a análise do fetiche da mercadoria como elemento impulsionador do consumo e da formação do desejo pelo produto ou serviço ofertado. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, fundamentada no método hipotético-dedutivo. O trabalho será desenvolvido por meio de levantamento bibliográfico, com a utilização de procedimentos históricos e hermenêuticos, incluindo a análise de legislações, códigos, resoluções e políticas públicas relacionadas ao tema. Serão utilizadas como fontes reportagens jornalísticas, artigos acadêmicos, obras doutrinárias e documentos legais pertinentes ao estudo, especialmente aqueles vinculados à tutela do consumidor e à regulação da atividade publicitária no Brasil.
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