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Author Guidelines

EDITAL N. 02/2023 – RESUMO (PÔSTER) – NOVAS DATAS
V CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E NOVOS PARADIGMAS
1 DO PÔSTER
1.1 Entende-se por pôster um recurso visual a partir do qual o/a pesquisador/a apresenta uma síntese das
informações mais relevantes da pesquisa realizada ou em andamento.
1.2 O Pôster selecionado para exposição e apresentação oral deverá obedecer às seguintes orientações para
elaboração:
1.2.1 Quanto ao conteúdo, deverá apresentar:
1.2.1.1 Título em destaque (maiúsculas);
1.2.1.2 Nome dos autores (autora/autor e orientadora/orientador) acompanhado da Instituição a que
está vinculado;
1.2.1.3 Local onde foi ou está sendo realizada a pesquisa;
1.2.1.4 Linha de pesquisa;
1.2.1.5 No corpo do pôster:
a) Introdução;
b) Problema de pesquisa;
c) Objetivo;
d) Método;
e) Resultados alcançados;
f) Referências utilizadas.
Parágrafo único: O pôster a ser elaborado para apresentação deverá conter os conteúdos constantes no Anexo
IV deste edital, sendo que o layout do trabalho fica a critério dos/as autores/as.
1.3 Os pôsteres deverão ser correspondentes ao projeto de TC (trabalho de curso).
2 DOS AUTORES
2.1 Serão admitidos pôsteres com no máximo 02 (dois) autores (a aluna/aluno e a orientadora/orientador)
2.2 Após a submissão do pôster não serão aceitas inclusões de autores.
3 DA SUBMISSÃO
3.1 O conteúdo dos pôsteres será recebido entre o período de 31 de julho a 1 de Setembro de 2023,
exclusivamente pelo site do evento (https://www.even3.com.br/congressodireitounifatecie/).
3.2 Para submissão de resumo é necessário o preenchimento completo do cadastro individual no site do evento.
3.3 Os resumos deverão ser submetidos exclusivamente através do site do evento
(https://www.even3.com.br/congressodireitounifatecie/), de forma estruturada, seguindo rigorosamente
as especificações do presente edital, constando obrigatoriamente: introdução, problema de pesquisa,
objetivo, método, resultados alcançados e, conforme os anexos III e IV.
3.4 O resumo do pôster (de conteúdo igual ao cadastrado na plataforma do evento) deverá ser estruturado e
apresentar uma síntese das informações mais relevantes da pesquisa realizada ou em andamento e
respeitar as normas da ABNT.
Parágrafo único: Os autores que não respeitarem essas especificações terão seus pôsteres
automaticamente desclassificados e excluídos da avaliação.
3.5 O processo de submissão se dará apenas na plataforma do evento
(https://www.even3.com.br/congressodireitounifatecie/).
3.6 Após a submissão do pôster, não será admitida a substituição, correção, alteração do conteúdo ou de
qualquer natureza.
3.7 Cada autor é responsável por observar as ementas, presentes no Anexo III, com a finalidade de vincular
corretamente o seu pôster à linha de pesquisa equivalente.
3.8 Os pôsteres submetidos no portal do evento passarão por análise editorial. Aqueles que não atenderem às
regras do presente edital terão seus pôsteres devolvidos, para que sejam efetuados os ajustes necessários
por seus respectivos autores.
4 DA AVALIAÇÃO
4.1 Avaliação virtual dos pôsteres:
4.1.1 Avaliação dos resumos submetidos através da “Área Restrita” dos/as autores/as, no site/plataforma
do evento.
4.1.1.1 Os resumos submetidos serão avaliados, neste momento, por uma comissão especial designada
pelo EVENTO.
4.1.1.2 A avaliação, realizada via sistema, terá sua nota aferida como critério para aprovação para a
apresentação virtual.
4.1.1.3 Será garantida no momento da avaliação a análise inominada dos resumos, garantindo a
imparcialidade da avaliação.
4.1.1.4 Os critérios a serem avaliados serão:
4.1.1.4.1 Quanto a originalidade do trabalho, peso 1
4.1.1.4.2 Quanto a correção ortográfica, adequação das citações, referências e fontes no
trabalho, peso 3
4.1.1.4.3 Quanto à adequação e qualidade da bibliografia, peso 2
4.1.1.4.4 Quanto à qualidade da escrita e da estrutura do trabalho, peso 3
4.1.1.4.5 Quanto ao impacto potencial do trabalho na área de estudo, peso 1
4.1.2 Caberá aos autores a responsabilidade de consultar no portal do EVENTO o resultado dos pôsteres
aprovados, bem como, em qual dos blocos de apresentação estarão.
4.2 Apresentações presenciais dos pôsteres
4.2.1 Os pôsteres submetidos serão apresentados de forma virtual à dois avaliadores professores
designados pelo EVENTO.
4.2.2 Neste momento os pôsteres serão apenas apresentados e não serão realizadas avaliações
quantitativas por parte dos avaliadores, apenas serão realizadas avaliações qualitativas junto aos
autores com o objetivo de contribuição junto ao trabalho.
5 DA EXPOSIÇÃO E APRESENTAÇÃO ORAL
5.1 Os pôsteres com seus resumos aprovados deverão ser expostos, conforme item 1 deste Edital, e
apresentados virtualmente e oralmente no dia e horário a ser estabelecido pela organização do evento.
5.2 Os autores dos pôsteres terão até 10 (dez) minutos, por pôster, para realizar cada uma das apresentações
orais.
5.2.1 As avaliações relativas a este item serão realizadas por 2 (dois) avaliadores de forma simultânea.
5.2.2 Somente será permitida a apresentação do pôster por seu(s) autor(es), sem possibilidade de
apresentação pelo orientador(a).
6 DAS DECLARAÇÕES, PUBLICAÇÕES E CERTIFICADOS
6.1 Terão direito a declaração de expositor os autores dos pôsteres que estiverem expostos no dia, horário e
local a ser estabelecido pela organização do evento.
6.2 Terão direito a declaração de apresentação e exposição os autores que apresentarem oralmente seu pôster
no dia, horário e local a ser estabelecido pela organização do evento, para no mínimo dois avaliadores.
6.3 Terá direito ao certificado de participação no evento, com carga horária de 48 horas, todos os inscritos, que
obtiverem a frequência mínima de 75%.
6.4 Todas as declarações e certificados referentes ao V Congresso Internacional de Direitos Humanos de Novos
Paradigmas, na área certificados, até 90 dias após o término do evento.
6.5 Os autores, ao submeterem seus pôsteres ao portal do EVENTO, cedem automaticamente os direitos
autorais em caráter irrevogável e gratuito à UniFatecie, não consistindo em qualquer remuneração aos
mesmos. O EVENTO poderá publicar os pôsteres com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no
formato digital ou impresso a seu critério.
7 DAS INSCRIÇÕES E PAGAMENTOS
7.1 Para exposição e apresentação de pôster, o pagamento da taxa de inscrição deverá ser obrigatoriamente na
modalidade “autor de pôster”.
7.2 Todos os autores deverão estar inscritos no evento na modalidade “Autor de pôster”.
7.3 A UniFatecie não realizará devoluções de pagamentos de inscrições ou transferência destes valores para
terceiros.
7.4 Os autores de pôsteres e ouvintes poderão participar do evento mediante pagamento da taxa de inscrição
na sua respectiva modalidade.
7.5 Qualquer pessoa poderá participar do evento na modalidade de ouvinte. Neste caso, receberão somente o
certificado de participação, desde que realizados os devidos registros de frequência.
7.6 Mesmo na condição ouvinte, é obrigatório o preenchimento do cadastro no sistema do EVENTO.
7.7 A taxa de inscrição deverá ser paga exclusivamente através do acesso ao link disponibilizado no portal do
EVENTO.
8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 Os melhores resumos apresentados serão convidados a serem publicados no formato de artigo completo
na Revista Ivaí Journal Law da UniFatecie e nos Anais do V Congresso de Direitos Humanos e Novos
Paradigmas.
8.2 Caso seja identificada antes durante ou após o evento a não observância das disposições contidas no
presente edital, os resumos submetidos serão excluídos, inclusive da exposição e apresentação. Nesse caso,
não haverá a devolução de qualquer valor referente ao pagamento da inscrição no evento. Também não
será expedido qualquer tipo de certificado e/ou declaração.
8.3 O EVENTO não se responsabilizará por eventuais falhas de tecnologia decorrentes de conexões com a
internet ou congestionamento de dados ocasionados por número excessivo de acessos simultâneos nos
últimos dias válidos para a submissão de resumos, pagamentos de anuidades e inscrições.
8.4 Não será concedido prazo para recurso acerca da decisão final da comissão avaliadora.
8.5 A COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVENTO reserva-se o direito de dirimir discricionariamente as questões
relativas a eventuais divergências de interpretação ou aplicação, erros, redundâncias ou omissões deste
Edital.
PARANAVAÍ/PR, 30 de Julho de 2023.
Comissão Científica V CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E NOVOS PARADIGMAS

ANAIS

Política padrão de seção

DIREITOS HUMANOS E NOVOS PARADIGMAS

Histórico dos Direitos Humanos e suas Dimensões. Processo de Internacionalização dos Direitos Humanos. Tratados e Convenções Internacionais. Sistema Global e Sistemas Regionais de Proteção aos Direitos Humanos. Sistema Interamericano: processo e jurisdição. A Dignidade Humana e os Direitos Humanos como processo. Universalismo e o Interculturalismo dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e Constituição. Eficácia e Violação dos Direitos Humanos Instrumentos Judiciais e Não Judiciais de Defesa dos Direitos Humanos. Controle de Convencionalidade. a efetividade dos direitos humanos sob os prismas das várias modalidade de participação fundamentada a conhecer no tratamento das situações de dissenso ou de antagonismo de interesse, as quais se comporão a partir da noção programática e vivencial de Estado Democrático de Direito, abrangendo não apenas o conhecimento dos procedimentos jurídicos formais, focados em contextos institucionalizados – legislação, administração, jurisdição –, como daqueles que se realizarão mediante estratégias de composição de interesses em disputa (mediação, processos de negociação etc.), todos eles definidos na perspectiva individual e também naquela dos grupos e dos atores das cenas variadas que se imporão no cotidiano das cidades.

DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Teoria Geral do Direito Civil. Parte Geral do Código Civil. Direito das obrigações. Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie. Responsabilidade Civil. Direitos Reais. Direito Empresarial e o Código Civil. Novos Direitos e Direito Civil. Direito Autoral. Direito Civil e Direito Comparado. Direito Civil em Perspectiva Histórica. Codificação e Sistema. O Direito Civil na Constituição. Direito das Famílias e Sucessões. Conceito e histórico do Processo Civil. Processo Civil e contemporaneidade. Institutos fundamentais do Processo Civil. Processo Civil, Constituição e Direitos Fundamentais. Interpretação e aplicação do Direito Processual Civil. Aspectos teóricos e práticos do sistema processual civil brasileiro contemporâneo. Legislação processual civil brasileira: Código de Processo Civil e demais legislação extravagante. Instrumentos, ferramentas, formas, meios e métodos do Direito Processual Civil. Microssistemas de julgamento de casos repetitivos e de precedentes vinculantes. Efetividade do sistema processual civil brasileiro.

CIÊNCIAS CRIMINAIS E DIREITO PROCESSUAL PENAL

Criminologia e ciências penais: conexões entre epistemologia e demandas por ordem. Análises do poder punitivo, das relações de poder e da constituição do Estado. Criminologias tradicionais e criminologias críticas. As ideologias penais. Seletividade penal. Estudos criminais: modelos biológicos, sociológicos e psicológicos. O controle da violência e a violência do controle. Políticas criminais. Políticas penitenciárias. Novos modos e técnicas de monitoramento do infrator. Políticas públicas de segurança. Sistema penal e cidadania. Direito Penal e Direitos Humanos. Abolicionismo, descriminalização e redução de penas. Criminologia e psiquiatria. Direito Penal do Inimigo e seus críticos. Legitimidade do direito de punir. Prevenção de delinquência. Sociedade de Riscos e Direito Penal e Processual Penal: tensos equilíbrios entre o Direito Penal Liberal e o Direito Penal Moderno; âmbitos de tutela nacionais e internacionais; estudos de casos; Princípios constitucionais do direito, do processo e da execução penal. Situações de Emergência e Estado Penal de Exceção: limites e possibilidades; estudos de casos; Condições e Possibilidades dos Bens Jurídicos Penais Coletivos e Difusos: fundamentos constitucionais e infraconstitucionais; aspectos de suas proteções; instrumentos e mecanismos dogmáticos; comportamento da casuística; estudos de casos; Legitimidade política e jurídica dos delitos de perigo abstrato e sua eficácia preventiva: estudos de casos; Imputação Objetiva e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: aspectos positivos e negativos; comportamento da casuística; estudos de casos. Fundamentos constitucionais do poder punitivo. Princípios constitucionais do direito e do processo penal. Teoria constitucional do processo e da persecução penal. Execução da pena. O preso: direitos e deveres.

DIREITO CONSTITUCIONAL, SOCIEDADE E JUSTIÇA

Teoria da Constituição: conceitos, funções, história, tipos e evolução das Constituições. Teoria do Poder Constituinte. Princípios e normas constitucionais. Teoria dos Princípios. Filtragem Constitucional. Hermenêutica Constitucional. Mutação Constitucional. Direito administrativo e gestão pública, direito ambiental, agrário e socioambientalismo, direito tributário e financeiro, direitos e garantias fundamentais, direitos sociais e políticas públicas, seguridade e previdência social. Instrumentos e ferramentas processuais, bem como a função processual, com vistas à efetividade da justiça. Normas fundamentais do processo. Jurisdição no Estado Democrático de Direito. Microssistema de julgamento de casos repetitivos. Microssistema de precedentes vinculantes.

DIREITO E NOVAS TECNOLOGIAS

Direito da informática.Informática jurídica. Internet e redes sociais. Sociedade informacional. Democracia e Tecnologia. Mundo do Trabalho na Sociedade Informacional. Governo Eletrônico. Governança. Segurança da Informação. Crimes de Informática. Inteligência artificial e sistemas especialistas legais.

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