Direitos fundamentais das crianças e adolescentes: avanços e retrocessos desde o ECA

LUIZ ANTONIO DE SOUZA SARAIVA; LUIZ ANTONIO GOMES  FONTINELES; WLÁDIA FERNANDES DA ROCHA  SOLANO

doi:10.33872/revcontrad.v7n1.e090

Autores

LUIZ ANTONIO DE SOUZA SARAIVA CENTRO UNIVERSITÁRIO FATECIE
LUIZ ANTONIO GOMES FONTINELES CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA(UNINTA)
WLÁDIA FERNANDES DA ROCHA SOLANO CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA(UNINTA)

DOI:

https://doi.org/10.33872/revcontrad.v7n1.e090

Palavras-chave:

infância, ECA, Law

Resumo

Desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, o Brasil avançou significativamente na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O ECA consolidou a visão de que essa parcela da população é sujeita de direitos e merece proteção integral. No entanto, apesar dos avanços legislativos e institucionais, persistem desafios que comprometem a efetivação desses direitos. Este trabalho tem como objetivo analisar os principais progressos e retrocessos ocorridos desde a criação do ECA, destacando a importância das políticas públicas, da atuação dos conselhos tutelares e da conscientização social para a promoção de uma infância digna e protegida. Este estudo é de caráter bibliográfico, qualitativo e descritivo, a análise tem como base o recorte temporal da data de sanção do (ECA) em 1990 até maio de 2025, contabilizando 35 anos. A pesquisa versa sobre a análise de legislações revogadas, legislações em vigência, documentos historiográficos, livros e artigos que discutam sobre o tema.

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Biografia do Autor

LUIZ ANTONIO DE SOUZA SARAIVA, CENTRO UNIVERSITÁRIO FATECIE

Graduando em Direito pelo Centro Universitário INTA (UNINTA), Graduando em Ciências Econômicas pelo Centro Universitário FATECIE (UNIFATECIE), Presidente da Liga Acadêmica de Direito e Políticas Públicas (LADPP), Técnico em Administração pela EEEP Francisca Castro de Mesquita, Membro da Comissão Cientifica da Revista ANPPREV de Seguridade Social (RASS), Pesquisador Voluntário da linha de Pesquisa Trabalho e Políticas Públicas do Centro Universitário FATECIE (UNIFATECIE). Email:luisantoniosousa7564@gmail.com, lattes: http://lattes.cnpq.br/3521727336881637, ORCID: https://orcid.org/0009-0000-7163-923X

LUIZ ANTONIO GOMES FONTINELES, CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA(UNINTA)

Graduando em Direito pelo Centro Universitário INTA(UNINTA), Vice-Presidente da Liga Acadêmica de Direito e Políticas Públicas (LADPP), Membro da Diretoria de Esportes da Associação Atlética Acadêmica de Direito (UNINTA), Email: Luizzantonio211@gmail.com, lattes: http://lattes.cnpq.br/0091478975015145, ORCID: https://orcid.org/0009-0006-4602-1837

WLÁDIA FERNANDES DA ROCHA SOLANO , CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA(UNINTA)

Membra do Corpo docente do Centro Universitário INTA (UNINTA). Mestra em Administração pela Universidade de Caxias do Sul. Especialista em Metodologia do Ensino da Língua Portuguesa e Literatura pela Faculdade Entre Rios do Piauí (FAERPI). Graduada em Letras-Português e Espanhol pela Universidade Federaldo Ceará (UFC). Mediadora e Conciliadora pelo Tribunal de Justiça do Ceará, atuante no Núcleo de Práticas jurídicas do Centro Universitário INTA(UNINTA) Email:wladia.solano@uninta.edu.br, lattes: http://lattes.cnpq.br/9569032624072096, ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3875-5500

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