RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO POR LESÕES OCORRIDAS DURANTE PRÁTICAS ESPORTIVAS

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discutir questões relacionadas ao grau de responsabilização das instituições de ensino públicas e privadas na ocorrência de acidentes de seus estudantes durantes práticas esportivas no interior de sua propriedade, fazendo-se considerações acerca dos principais dispositivos legais quanto ao tema, bem como o posicionamento doutrinário de alguns autores. Além dos dispositivos legais e doutrinários, são apresentados julgados recentes sobre diferentes eventos relacionados ao tema proposto. Discorrendo sobre o assunto, são elencadas as principais incidências de condenação das instituições de ensino e os requisitos jurídicos que classificam a ocorrência da Responsabilização Civil pelos tribunais de justiça. Ao final, conclui-se quais fatores são necessários para se minimizar os danos ao aluno e evitar uma sentença judicial condenatória às unidades de ensino pública e privadas.