APOSENTADORIA POR IDADE RURAL
DESAFIOS NA COMPROVAÇÃO PELO IDOSO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E OBSTÁCULOS ADMINISTRATIVOS DO ACESSO AO BENEFÍCIO PARA O SEGURADO ESPECIAL
Palavras-chave:
minorias, previdência, aposentadoriaResumo
Integrantes de uma minoria social, os idosos encontram obstáculos administrativos para comprovarem tempo de contribuição, objetivando o reconhecimento do direito à Aposentadoria Especial perante a Previdência Social. Neste artigo, são desenvolvidas reflexões sobre percalços que os segurados especiais enfrentam ao solicitar a aposentadoria por idade rural no Brasil. O estudo ressalta as principais dificuldades relacionadas à confirmação do tempo de contribuição e da prática da atividade rural, devido à informalidade no trabalho e à falta de documentação adequada, que são apontadas como os principais desafios. São discutidas as dificuldades causadas pela exclusão digital e pela burocracia, que prejudicam o acesso ao benefício. Na análise é utilizado o método qualitativo na realização de revisão bibliográfica, como estudo de fontes legislativas e doutrinárias para investigar os desafios enfrentados por esse grupo na garantia de seus direitos previdenciários.
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