O VOTO FEMININO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

OS SUFRÁGIOS NO BRASIL E NA ARGENTINA

Resumo

O sufrágio se constitui como um direito universal e fundamental, que, constitucionalmente, não esbarra nas diversidades econômicas, sociais, intelectuais e sexuais dos sujeitos. Apesar de, atualmente, mulheres poderem exercer o sufrágio no Brasil e na Argentina, este direito foi conquistado por movimentos femininos e forjado por poderes políticos na primeira metade do século XX. Tais mobilizações de mulheres não partiram, em sua gênese, de camadas populares, mas sim de setores elitistas, o que explica o caráter conservador que tais movimentos foram adquirindo, uma vez que não abarcavam as demandas das camadas pobres e trabalhadoras. O artigo em questão, ao tratar do voto como direito fundamental, compreendeu que o processo histórico para que ele se estruturasse como o faz na contemporaneidade, abarcou embates pelo poder e se tornou, de certa forma, um artifício de cooptação de massas para salvaguardar a predominância e legitimidade de quem ocupava o poder em um contexto determinado. Num primeiro momento, após conceituar o termo ‘populismo’, buscou-se analisar os trâmites sociais e políticos ocorridos no Brasil no início da década de 1930, visando compreender em que circunstâncias o Código Eleitoral de 1932 fora estruturado, e o que justifica o voto feminino ter aparecido como ‘voluntário’ neste texto. No caso argentino, partindo da atuação da primeira-dama Eva Perón, analisou-se de que modo o peronismo assimilou os interesses de mulheres trabalhadoras do país, e como fora vantajosa a conquista do sufrágio feminino para salvaguardar o governo de Juan Perón, uma vez que a maior parte dessas mulheres se converteram em eleitoras do peronismo. Tudo isso não exclui, porém, a luta a favor do sufrágio, nem a importância histórica que ela importa no sentido de fortalecimento da cidadania feminina.