Educação para a paz e transformação de conflitos no Direito
Pedagogia complementar aos Direitos Humanos para o enfrentamento de conflitos complexos e violência estrutural
DOI:
https://doi.org/10.33872/rji.v4i1.835Palavras-chave:
Educação para a paz, Cultura de paz, Transformação de conflitosResumo
O artigo contém um resumo de pesquisa desenvolvida em Curso de Doutorado de Educação, aborda a inserção da pedagogia da convivência (Educação para a paz) e da transformação de conflitos, ambos componentes pedagógicos da Peace Research(Ciência da paz) na educação formal. Objetiva compreender como as políticas públicas e as Diretrizes Curriculares dos Cursos de Graduação, em especial, nos cursos de Direito promovem uma Educação para a paz que envolva transformação ou transcendência de conflitos voltadas à construção de uma Cultura de paz. Os objetivos específicos incluem identificar a relação, os conceitos e conteúdos abordados; avaliar as políticas educacionais em vigor; e propor a inserção da Educação para a paz no ensino formal, e no ensino superior de Direito. A abordagem qualitativa utiliza pesquisa bibliográfica e análise de conteúdo de normas em vigor, incluindo as recomendações da Unesco (UNESCO, 2010, 2015), a Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) e as Diretrizes Nacionais de Educação (DNEs). Teoricamente, fundamenta-se em autores como Bobbio, Galtung, Jares, Salles Filho e Guimarães e Lederach (apoiando a transformação de conflitos). A relevância da pesquisa está na evidência da não receptividade da Peace Researchnas políticas públicas, em especial nos cursos superiores de formação dos operadores do Direito, incentivar a reflexão sobre o enfrentamento de conflitos complexos e da violência estrutural na perspectiva de uma convivência pacífica, propor sua inserção como disciplina eixo, transversal e uniforme, com o fim de dar efetividade a Educação para a Cidadania Global (ECG) da Unesco, juntamente com a educação em direitos humanos, revisar o PNE (2014-2024) e redigir um Plano Nacional de Educação para a Paz (PNEEP), com o fim de efetivar a justiça social através da construção de uma Cultura de paz por meio da educação e do curso superior de Direito.
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