DOLO ESPECÍFICO COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E MÁ FÉ NA GESTÃO PÚBLICA: EFICÁCIA E LIMITAÇÕES

Resumen

O presente trabalho possui o objetivo de apresentar sobre o tema referente ao dolo específico como instrumento de combate à corrupção e má fé na gestão pública, trazendo pontos sobre suas eficácias e limitações. Esse tema é importante para que possamos ter noção de como ocorre a funcionalidade de questões voltadas a má fé e corrupção dentro do sistema da gestão pública e como essas situações podem ser enfrentadas e combatidas. Nos dias de hoje, encontramos diversos desafios no que tange a esfera administrativa em nosso país. O direito está presente fortemente no consoante à administração pública e, uma das dificuldades que são constantemente enfrentadas são os da má gestão administrativa, a corrupção e má fé, e o combate a isso se torna um desafio diário e tem sido prioridade em diversos países. Diante esse cenário, o dolo específico emerge como um instrumento essencial para o combate dessas práticas. O dolo específico é aquele que refere-se à intenção deliberada sob cometer ato ilegal ou prejudicial, sendo uma ferramenta com a visão de responsabilizar os indivíduos que agem de má fé na esfera da gestão pública. O dolo específico como instrumento eficaz de combate à corrupção, está ligado à sua capacidade de identificar e punir aqueles que estão agindo com a intenção de causar lesões aos interesses públicos. Estabelecendo padrões mais rigorosos de responsabilidade, o dolo específico afasta potenciais corruptos servindo como um mecanismo para a prevenção da corrupção. Apesar das vantagens trazidas pelo dolo específico, ele também se depara com determinadas limitações. Além disso, a sua aplicação pode ser complexa, requerendo investigações detalhadas, sistema judicial eficaz e recursos adequados. Consoante ao mencionado, o objetivo deste projeto é, não somente dissertar sobre o tema, mas também trazer o posicionamento de outros autores e alertar aos leitores o quão importante é a aplicabilidade do dolo específico na gestão pública. Durante o desenvolvimento do projeto, se é encontrado alguns obstáculos como a dificuldade de encontrar uma resposta exata para que se possa realizar o combate total e formas de evitar esse mal na gestão pública, pois se trata de um problema mais que estrutural, mas sim algo que está enraizado na administração pública.