A violência obstétrica como limitador do direito ao planejamento familiar e o fornecimento de métodos contraceptivos permanentes pelo sistema único de saúde (SUS)

Resumo

A presente pesquisa possui como objetivo analisar a violência obstétrica como um fator limitador ao planejamento familiar, influenciando a busca e a demanda por métodos contraceptivos permanentes, com ênfase na vasectomia e na laqueadura, bem como a oferta desses métodos pelo Sistema Único de Saúde. A pergunta norteadora do estudo é: Como os métodos contraceptivos oferecidos pelo SUS, especialmente a vasectomia e a laqueadura, se relacionam com práticas de violência obstétrica e com o direito à autonomia reprodutiva e ao planejamento familiar? A hipótese inicialmente lançada é que, embora o SUS disponibilize métodos contraceptivos, ainda existem barreiras legais, culturais e institucionais que dificultam o acesso equitativo a essas opções, comprometendo o pleno exercício da autonomia reprodutiva. Paralelamente, a violência obstétrica permanece como um grave problema que afeta diretamente as decisões reprodutivas das mulheres. Essa investigação se justifica pela necessidade de compreender como essas questões se entrelaçam, a fim de propor melhorias nas políticas públicas de saúde que assegurem os direitos reprodutivos de forma plena e equitativa. Objetivo geral consiste em analisar a oferta de métodos contraceptivos permanentes pelo SUS, identificando possíveis relações com a perpetuação da violência obstétrica e limitações à autonomia reprodutiva. Os objetivos específicos da pesquisa serão divididos em cinco eixos: A) Avaliar a acessibilidade e a equidade na oferta de vasectomia e laqueadura pelo SUS, considerando recortes de gênero, classe e território. B) Examinar os requisitos legais e burocráticos para a realização desses procedimentos, analisando se tais protocolos promovem ou restringem o acesso ao planejamento reprodutivo. C) Investigar de que forma as práticas de violência obstétrica influenciam ou limitam as decisões reprodutivas das mulheres, incluindo a escolha por métodos permanentes. D) Analisar a possível disparidade de incentivo entre métodos oferecidos para homens e mulheres, à luz dos estereótipos de gênero e da divisão de responsabilidades reprodutivas. E) Discutir formas de aprimorar as políticas públicas relacionadas aos métodos contraceptivos, promovendo maior autonomia e respeito aos direitos reprodutivos. Os resultados esperados são: A) Identificação de barreiras e desigualdades no acesso a métodos contraceptivos permanentes no âmbito do SUS. B) Mapeamento das relações entre violência obstétrica e decisões reprodutivas. C) Elaboração de propostas para o aprimoramento de políticas públicas que promovam o acesso equitativo e respeitem a autonomia reprodutiva. D) Reflexões críticas sobre as responsabilidades reprodutivas e a desconstrução de estereótipos de gênero no planejamento familiar. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, mediante do emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental.