A EFETIVIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Resumo
Nos últimos anos, temos testemunhado uma evolução impressionante das atividades criminosas, com organizações cada vez mais adaptáveis e resistentes aos métodos tradicionais de aplicação da lei a principal lei no Brasil que trata desse assunto é a Lei nº 12.850/2013, que define a organização criminosa e regulamenta a investigação criminal, os métodos de obtenção de provas e o procedimento penal a ser seguido, Essas entidades muitas vezes operam em escala global, envolvendo-se em uma ampla gama de crimes, desde tráfico de drogas e armas até lavagem de dinheiro e corrupção. Nesse cenário desafiador, os sistemas jurídicos têm buscado constantemente novas abordagens para enfrentar essas ameaças, e a delação premiada surgiu como uma resposta promissora.
A colaboração premiada surgiu como uma ferramenta fundamental no arsenal legal para lidar com a crescente complexidade e sofisticação do crime organizado. Em contraste com os métodos tradicionais de investigação, muitas vezes ineficazes diante das estruturas clandestinas e multifacetadas das organizações criminosas, a colaboração premiada oferece uma abordagem inovadora, encorajando a cooperação de pessoas envolvidas em atividades ilícitas.
O tema em questão é a delação premiada e sua efetividade no combate ao crime organizado, deste modo a delação premiada é um instrumento jurídico que permite a redução de penas ou outros benefícios a um indivíduo que fornece informações relevantes às autoridades sobre atividades criminosas, geralmente colaborando na investigação.
Uma das formas de delação premiada ou colaboração encontra-se prevista no art. 8º, parágrafo único, da Lei 8.072/1990, que determina a diminuição de um a dois terços da pena para o participante ou associado que delatar a organização ou bando à autoridade e possibilitar seu desmantelamento, o crime organizado representa um dos maiores desafios enfrentados pelos sistemas jurídicos em todo o mundo, devido à sua natureza sofisticada e à capacidade de se adaptar rapidamente às estratégias de aplicação da lei. Nesse contexto, a delação premiada emergiu como uma ferramenta significativa na investigação e punição de indivíduos envolvidos em atividades criminosas em grande escala.
Portanto, explorar a efetividade da delação premiada no combate ao crime organizado é fundamental para entendermos como os sistemas jurídicos respondem a essa ameaça crescente
