DO PODER FAMILIAR NO DIREITO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Autoridade parental, Parentalidade responsável, Guarda compartilhadaResumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a evolução histórica do poder familiar no direito brasileiro, bem como elencar suas características e explanar as hipóteses de perda, suspensão e destituição. Ainda, busca esclarecer a forma como ocorre sua titularidade e exercício, como também discorrer sobre suas principais funções: criação e educação, companhia e guarda. Por fim, traça um paralelo com a atual estrutura da guarda compartilhada na legislação pátria, com a finalidade de demonstrar a importância da parentalidade responsável e do melhor interesse da criança, tanto ao estabelecer o modelo de guarda quanto ao proporcionar o exercício do instituto. Nesta linha, por meio de um levantamento bibliográfico, conclui-se que, apesar de ser necessária uma análise concreta de cada caso, levando em consideração o que melhor convém ao infante, a guarda compartilhada é a melhor forma de proporcionar total igualdade aos genitores para exercer a autoridade parental, em razão de possibilitar o convívio igualitário do filho com ambos.
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