O ASSÉDIO MORAL LABORAL EM FACE `A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR
Resumo
O assédio moral no ambiente de trabalho é um fenômeno complexo e de repercussões significativas, afetando não apenas a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, mas também desafiando as estruturas legais e éticas que regem as relações laborais. No contexto desse problema, surge uma questão crucial: a dos direitos dos trabalhadores, mas também lança luz sobre as responsabilidades legais e morais das empresas em relação ao ambiente de trabalho que criam e mantêm. O assédio moral laboral pode assumir diversas formas, desde intimidações e humilhações até exclusão social e manipulação psicológica, criando responsabilidade civil do empregador diante de casos de assédio moral laboral. Este assunto não apenas coloca em evidência a necessidade de proteção um ambiente tóxico que mina a dignidade e a integridade dos funcionários. Nesse contexto, a responsabilidade civil do empregador emerge como um tema de grande importância, pois questiona até que ponto as empresas são responsáveis por prevenir, detectar e remediar casos de assédio moral dentro de suas organizações que pode chegar afetar diretamente a qualidade de vida do trabalhador, assim surge o propósito de responsabilidade civil para contribuir com medidas que permitem um ambiente digno e saudável, como por exemplo relações interpessoais. Ao examinar as bases legais, éticas e práticas envolvidas nessa relação, pretendemos lançar luz sobre as obrigações legais das empresas em garantir um ambiente de trabalho seguro, saudável e respeitoso para todos os seus colaboradores. Como organização e segurança e saúde dos trabalhadores nas empresas e medidas preventivas e corretivas que as organizações podem adotar para mitigar o risco de ocorrência de assédio moral e para lidar eficazmente com situações já existentes, livre de riscos ocupacionais ou, ao menos minimamente ofensivo. Entre os mencionados organismos estão os “Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho” e as “Comissões Internas de Prevenção de Acidentes”, que serão a seguir analisados em seus mais relevantes detalhes:
