Revista Jurídica Ivaí (Ivaí Journal of Law)

O ÚTERO ARTIFICIAL E SUA TECNOLOGIA NA EVOLUÇÃO DO FUTURO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO

2025-10-16T18:42:40+00:00

A presente pesquisa, busca analisar informações referente ao útero artificial dentre as técnicas de reprodução humana assistida. O problema que norteia pode ser sintetizado no seguinte questionamento: Como evitar que esta técnica de Reprodução Humana Assistida torne-se um mecanismo para a reprodução de bebês em massa com fins lucrativos? A hipótese inicialmente lançada ao problema indica que conforme a técnica do Útero Artificial comece a evoluir e seja firmada na sociedade, há necessidade de leis que regulamentem sobre sua aplicação e protocolos para o funcionamento da prática. A fim de garantir que a tecnologia do útero artificial seja utilizada de maneira ética e apropriada, com o propósito de possibilitar que tenham filhos biológicos, aqueles que não podem gerar filhos de forma natural. Com isso, evitando também, a “ fabricação de bebês” para fins apenas lucrativos, prática que é proibida no Brasil.. O objetivo geral que norteia a pesquisa consiste em compreender como ocorrerá a implantação do útero artificial no sistema de saúde Brasileiro?. Para alcançar o objetivo geral, são apresentados os seguintes objetivos específicos: a) O andamento dos estudos para implantação do útero artificial; b) Analisar como o ordenamento jurídico se comporta sobre útero artificial; c) Fundamentar os malefícios e benefícios relacionados a implantação da técnica. O desenvolvimento deste trabalho científico se baseia na metodologia de revisão sistemática da literatura (RSL), se fundamentando através de análise legislativa de códigos e resoluções, possuindo revisão de reportagens sobre o tema, leitura de artigos e doutrinas de outros autores, leitura e interpretação de dados por meios de gráficos, tudo se utilizando do método hipotético – dedutivo, criando uma hipótese e procurando responder ela durante o decorrer do desenvolvimento deste trabalho científico, tudo referente ao tema útero artificial no contexto de reprodução humana assistida (RHA).

A IMPORTÂNCIA DA POLÍCIA MILITAR NO PLEITO ELEITORAL

2025-10-16T18:54:58+00:00

A democracia, nascida na Grécia Antiga, é uma constante e nunca deixou de evoluir. Advinda das palavras demói e krátos, significa algo como: o poder dos cidadãos. No Brasil a democracia felizmente se faz presente. Se outrora era discutível sua legitimidade, atualmente o Estado vem buscando transparecer uma democracia idônea e com a intenção tácita de fornecer ao cidadão o direito formal à cidadania através do sufrágio universal. Justamente nessa conjuntura que a Policia Militar vem atualmente há anos. Sendo explícita a atuação antes, durante e após o dia da votação e, desse modo, garantindo o acesso democrático do eleitor.

INSEGURANÇA JURÍDICA E SEUS AGRAVANTES NA SOCIEDADE LEGAL

2025-10-16T18:31:03+00:00

Este trabalho tem como função primária compreender a insegurança jurídica presente no país, analisando fatores variados presentes em nossa sociedade, muitas vezes vistos apenas pelos operários ligados ao ramo do direito, porém há outros fatores presentes, podendo ser vistos e compreendidos por pessoas não ligadas a este nicho. Com isso, buscamos analisar de forma bibliográfica fatores como a alta reincidência criminal, fator esse que contribui para a banalização e desrespeito do cidadão para com a lei, além de outros fatores como o sincronismo entre common law e civil law, entendendo que esta mistura infundida de má interpretação gera conflitos de opiniões diversas o processo de banalização e hiperinflação legislativa. Com o presente artigo buscamos de forma qualitativa compreender a insegurança jurídica e os resultados que ela gera em sociedade, mensurando os agravantes que a pressupõe, e os problemas que decorrem da existência deste empecilho. Entendemos que o problema não se trata de uma única fonte, mas se liga a diversos fatores para que ocorra, seja no âmbito social, econômico, político ou jurídico, há a correlação entre eles, levando a pesquisa para o caráter dialético.