da Silveira Pedro, A., Carla Floriano, D. e Batista Lázaro, P. (2024) “COLAPSO NO SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL. RETRIBUIÇÃO OU RESSOCIALIZAÇÃO? O QUE DIZ A LEI DE EXECUÇÃO PENAL”., ANAIS DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E NOVOS PARADIGMAS. Paranavaí, p. e021. Disponível em: https://revista.unifatecie.edu.br/index.php/congressodireito/article/view/370 (Acesso em: 22 janeiro 2026).