PEDRO , Alisson Silveira; SATIM , Isabella Frederico. O fator retributivo da pena:: Incidência na violação de direitos e garantias fundamentais correlacionada ao aspecto antropológico criminal. ANAIS DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E NOVOS PARADIGMAS, Paranavaí, p. e102, 2025. Disponível em: https://revista.unifatecie.edu.br/index.php/congressodireito/article/view/676. Acesso em: 9 jun. 2026.