DA SILVEIRA PEDRO, Alisson; CARLA FLORIANO, Diana; BATISTA LÁZARO, Patricia. COLAPSO NO SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL. RETRIBUIÇÃO OU RESSOCIALIZAÇÃO? O QUE DIZ A LEI DE EXECUÇÃO PENAL. ANAIS DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E NOVOS PARADIGMAS, Paranavaí, p. e021, 2024. Disponível em: https://revista.unifatecie.edu.br/index.php/congressodireito/article/view/370. Acesso em: 22 jan. 2026.