Liberdade de expressão e desinformação online:

Os limites da moderação de conteúdo e a proteção dos direitos fundamentais

Resumo

Este estudo investiga a análise da complexa influência entre a liberdade de expressão e o fenômeno da desinformação no ambiente digital, com essência nos estímulos inerentes à equidade de conteúdo em plataformas online e na proteção dos direitos fundamentais dos usufruidor. A progressiva proliferação de notícias falsas e manipuladas na internet impõe a inevitabilidade de mecanismo efetivo de moderação, tento em vista mitigar os potenciais danos à coletividade, à democracia e à saúde pública. Sem embargo, a implementação dessas medidas de gerência de conteúdo provoca debates cruciais acerca dos marcos da intervenção e do risco de cerceamento inadequado da liberdade de expressão, um primórdio basilar dos regimes democráticos. A pesquisa proposta analisará minuciosamente os intrincados dilemas ético-jurídicos que transpassa a atuação de governos e plataformas digitais na elaboração e aplicação de políticas de moderação. Dessa maneira, estudadas as diversas interpelações adotadas por plataformas ilustre como Meta (Facebook), X (anteriormente Twitter) e YouTube, averiguando criticamente sua eficácia e suas habilidades impactos sobre os direitos individuais dos usuários, abrangendo a liberdade de pensamento, de vocábulo e o direito à informação plural e diversificada. Além disto, o estudo se deterá nas expressivas implicações sociais e políticas da desinformação, examinado seu papel na polarização política, na erosão da convicção nas instituições democráticas, no manuseio de processos eleitorais e na dispersão de teorias da conspiração no percurso de crises sanitárias e outros eventos de grande impacto social. Dessa forma, uma análise multidisciplinar, este trabalho busca coadjuvar para uma compreensão mais aprofundada dos desafios contemporâneos pertinentes ao equilíbrio entre a liberdade de expressão e a necessidade de pugnar a desinformação em um ecossistema digital em constante evolução, oferecendo insights relevantes para a formulação de políticas públicas e efetivação de moderação pluralidade eficazes e respeitosas dos direitos fundamentais.