IA no poder judiciário brasileiro:
Uma análise dos sistemas Victor, Radar e Sigma e seus impactos sobre os direitos fundamentais
Palavras-chave:
Decisões Judiciais, Inteligência Artificial, Poder JudiciárioResumo
O presente resumo expandido explora a ͏implementação da inteligência artificial (IA) no sistema judicial brasileiro, analisa como operam e͏ quais são os efeitos ao usar sistemas de IA tais como o Victor no STF, o Radar no TJMG e o Sigma no TRF3. Estas ferramentas de IA, se baseiam em aprendizagem de máquinas͏ e processamento de linguagem natural para auxiliar nas tarefas de classificação de processos, recomendação de jurisprudência e sugestão de minutas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)͏ na Resolução nº 332/2020 apresenta regras para um uso correto destas tecnologias, para garantir celeridade no judiciário e atenção aos direitos fundamentais. Apesar dos ganhos em agilidade e eficiência é necessário ter cautela no uso de novas tecnologias. A pesquisa pretende examinar os impactos das novas tecnologias no sistema judiciário e nos direitos fundamentais. Embora a IA garanta ganhos em eficiência e uniformidade de decisões, seu uso não está isento de riscos, como a reprodução de vieses e o ataque aos direitos fundamentais. O presente trabalho utiliza-se da metodologia qualitativa com método hipotético-dedutivo fundamentada em revisão bibliográfica, a pesquisa limita-se à análise do uso da IA pelo Judiciário brasileiro, buscando contribuir para o debate sobre os rumos da justiça em tempos de algoritmização.
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