O mito da criação de um 13º salário para os trabalhadores

Resumo

Apesar dos direitos dos trabalhadores remeterem automaticamente a Consolidação das Leis Trabalhistas as quais foram positivadas no Ordenamento Jurídico Brasileiro durante a década de 1940, na Era Varguista, o 13º salário não se encontra nesta codificação e nem foi sancionado no mesmo período histórico, visto que este direito em questão consta em uma legislação esparsa, concebida durante o governo de João Goulart na década de 1960 e regulamentada dois anos depois, durante o período da Ditadura Militar. Contudo, o senso comum leva a pensar que o pagamento do 13º salário, que seria a criação de um 13º mês “fictício” o qual não foi trabalhado mas deve ser remunerado, seria uma benevolência da classe patronal para com a classe trabalhadora, entretanto, ao se analisar como é feito o cálculo de pagamento mensal é possível constatar que existe uma “sobra” de dinheiro a qual não é paga e não compõe o salário do mês do proletariado, desta forma, a cada 30 dias, o empregador vai acumulando uma “dívida”, a qual, juntando os 12 meses laborados, resulta em um pagamento equivalente a um salário mensal comum, desta forma, o pagamento “a mais” que é realizado aos trabalhadores não é boa vontade do empresariado, mas sim, a realização do pagamento de um montante que é consequência da liquidação não efetuada mês a mês.