Violência contra a mulher:

Tipificando a conduta humana

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo tipificar as ações humanas que são contra a segurança ou igualdade por se tratar de uma mulher. A pesquisa utiliza a metodologia dedutiva, o objetivo de apresentar diferentes perspectivas e debates sobre o tema, utilizando doutrina, artigo científico, jurisprudência e legislação. O estudo tem como foco a gestão da relação humana e a responsabilidade social, bem como a erradicação da discriminação baseada no sexo. Além das questões legais e éticas, a pesquisa considera o impacto do estigma social que perpetua a desigualdade de gênero. O objetivo geral do projeto é contribuir para uma sociedade mais equitativa, eliminando o estigma de menosprezo contra as mulheres, desenvolvendo de forma efetiva a proteção contra a violência doméstica. Para isso, estabelece-se como objetivo específico analisar as relações humanas e a busca de igualdade para as vítimas de violência. Investigar práticas e diretrizes para investigação precoce da violência doméstica e garantir a correta aplicação da lei Maria da Penha em cada caso em concreto. Conclui-se que a abordagem do tema não se deve limitar apenas à tipificação das condutas criminosas, mas também considerar a análise individualizada de cada caso, evitando falsas imputações e assegurando a efetividade da medida protetiva quando necessária.