Violência contra a mulher:

Prescindibilidade do laudo pericial diante da presunção de vulnerabilidade

Resumo

O presente trabalho tenta-se compreender melhor a violência humana, especialmente, a violência voltada para a mulher. Importante ressaltar, que o fenômeno da violência faz parte da história da humanidade e suas múltiplas formas tem evoluído junto com a evolução da espécie humana. No seio familiar, a mulher tem sido subjugada, sofrendo de forma sistêmica com a violência. Na tentativa de equiparar as forças na relação homem e mulher leis foram criadas com o objetivo de proteger a mulher em todos os seus aspectos, o trabalho a seguir apresenta a Lei 11.340 de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes vítima de violência doméstica, sofrendo 2 tentativas de homicídio de seu marido na época, como uma das Leis criadas para a proteção da mulher. O presente estudo busca, também, demonstrar como a Lei Maria da Penha tornou dispensável a utilização do laudo pericial para comprovação de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulher, tendo em vista, a vulnerabilidade que a mulher que vivencia a violência doméstica se encontra. Para desenvolver o estudo foi utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo, com base em estudos bibliográficos a partir da análise da Lei Maria da Penha, do Código Penal, de doutrinadores e autores que debateram sobre os temas que serão apresentados.