Urgência que salva:

A tutela provisória como garantia de vida para mulheres em risco

Resumo

Com a elaboração deste resumo expandido, tem como objetivo de analisar quanto os aspectos sociais e culturais que envolvem a violência doméstica, e como a Lei n 11.340/2006 serve para dar um amparo legal, para as mulheres que sofrem com esta situação e muitas vezes se calam, por medo do julgamento da sociedade, através das medidas protetivas de urgência prevista nos Artigos 18 a 24 tratam especificamente de que, verificado o risco iminente à vida da pessoa ofendida, ela pode requerer, que o agressor se afaste do lar, restringir o contato do agressor com os filhos e até mesmo prisão em casos de flagrante, o que ajuda muitas mulheres em todo o Brasil, pois somente em 2024 foram registrados mais de 959.228 novos casos de violência doméstica, o que temos em torno de 2,6 mil novas ações judiciais por dia, sendo concedido 582.105 medidas protetivas a mulheres, em casos de violência doméstica (CNJ). Mas mesmo com diversos avanços nos direitos das mulheres, ainda há diversos desafios para que haja a verdadeira concretização destes direitos, trazendo um debate acadêmico e jurídico sobre a garantia dos direitos e maneiras que o Estado possa melhorar o acesso a tais garantias institucionais. E para a concretização deste trabalho foi utilizado o método hipotético, dedutivo para a efetiva pesquisa.