O dilema do combate:

Provas ilícitas e a busca por segurança sem violação de direitos

Resumo

O presente trabalho investiga a (in)admissibilidade das provas ilícitas em processos criminais relacionados ao tráfico de drogas, abordando os conflitos entre a repressão estatal e a preservação dos direitos fundamentais. O estudo parte do diagnóstico de que, apesar dos intensos esforços no combate ao crime, métodos abusivos – como a invasão de domicílios sem autorização judicial e o acesso indevido a dados pessoais – comprometem o devido processo legal e enfraquecem a confiança da sociedade no sistema de justiça. O objetivo geral é discutir os limites éticos e jurídicos dessas práticas, propondo alternativas que conciliam a eficácia investigativa com o respeito às garantias constitucionais. Como objetivos específicos, busca-se: (a) analisar a atuação dos tribunais superiores diante do uso de provas ilícitas em processos penais envolvendo tráfico de drogas; (b) examinar a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada no contexto brasileiro; (c) promover reflexões sobre a necessidade de diretrizes claras que orientem a atividade investigativa. A metodologia é qualitativa, com revisão bibliográfica e análise de jurisprudências do STF e STJ, especialmente no que tange às denúncias anônimas, abordagens policiais sem mandado e uso de tecnologias invasivas. Os resultados esperados incluem o fortalecimento do debate acadêmico e jurídico sobre os limites do poder investigatório, propondo práticas compatíveis com o Estado Democrático de Direito. Conclui-se que não se pode permitir que a busca por segurança pública se sobreponha à proteção dos direitos individuais.