A mulher no sistema prisional brasileiro:

Direitos, perspectivas e desafios enfrentados

Resumo

A presente pesquisa busca analisar as particularidades e condições vivenciadas pelas mulheres encarceradas no Brasil, considerando a complexidade de seu envolvimento com o sistema de justiça e as especificidades que enfrentam no contexto prisional. O problema central que orienta o estudo pode ser sintetizado no seguinte questionamento: De que maneira o Sistema Prisional Brasileiro aborda os direitos humanos no encarceramento feminino, considerando as especificidades de gênero e as condições de vulnerabilidade social das mulheres encarceradas ? A hipótese inicial para solução do problema propõe a implementação de um modelo, no qual integre cuidados específicos para mulheres, levando em conta tanto as questões de segurança, quanto as de saúde. Além disso, sugere a oferta de medidas alternativas à prisão, como programas de profissionalização, acompanhamento psicológico e reintegração social, visando uma abordagem mais humanizada para o encarceramento feminino. O objetivo geral que conduz a pesquisa consiste em examinar as condições e desafios enfrentados pelas mulheres no sistema prisional brasileiro, dando ênfase aos direitos humanos e às questões de gênero, com o objetivo de identificar as lacunas existentes e propor soluções para a melhoria de sua situação. Para tanto, busca apresentar os seguintes objetivos específicos: A-) Examinar o perfil econômico e social das mulheres encarceradas, considerando os fatores de vulnerabilidade e sua relação com a criminalidade; B-) Analisar a situação das detentas no sistema carcerário, sob a ótica dos direitos humanos e a aplicação da legislação brasileira, com destaque na necessidade de políticas públicas que visem a proteção dos direitos fundamentais e condições básicas de vida no ambiente prisional; C-) Investigar a realidade da maternidade no sistema prisional feminino, abrangendo desde as mulheres gestantes encarceradas, até as mães com filhos pequenos, considerando as condições do encarceramento e os impactos futuros. O estudo científico desenvolve-se com base na revisão sistemática da literatura (RSL), fundamentado por meio da análise legislativa de códigos, possuindo leitura de artigos, com emprego da técnica de pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método hipotético- dedutivo para analisar através de hipóteses o contexto da mulher no sistema prisional brasileiro.