A influência da mídia nos julgamentos criminais e a garantia do direito à liberdade de expressão e de informação

Resumo

O presente estudo apresentará uma compreensão da forma como as mídias podem influenciar nos julgamentos criminais, buscando compreender o impacto que a divulgação de detalhes dos crimes, assim como a formação da opinião pública tem sobre o resultado do julgamento, além de buscar compreender o fato de que no cenário contemporâneo, com a utilização da internet, tem-se um maior acesso a informações, contudo, as informações podem não ser reflexo da verdade. O direito à liberdade de informação, será apresentado em conjunto com o direito à liberdade de expressão e o direito à liberdade de imprensa como direitos fundamentais, tutelado pelo constituinte, portanto, direitos constitucionais que precisam ser preservados mesmo no mundo digital. Entretanto, as liberdades de expressão, de informação e de imprensa podem acabar gerando um contexto de desinformação, prejudicando, especialmente, outras garantias que permeiam os julgamentos criminais, como a presunção de inocência. Com respaldo em autores renomados que apresentaram seus estudos sobre o tema abordado, com a utilização de doutrinas, legislação e jurisprudência sobre o tema, o estudo que se segue busca a partir de uma pesquisa quantitativa traçar algumas linhas de raciocínio sobre a participação das mídias em julgamento criminais, através da apresentação de alguns dos mais famosos e impactantes julgamentos no Brasil.