A influência da desigualdade social na formação de menores infratores e os preceitos fundamentais da legislação brasileira

Resumo

A presente pesquisa, através do método hipotético-dedutivo junto a técnica de pesquisa bibliográfica, análise estatística e exploratória, busca demonstrar e expor a influência da desigualdade social como forma contribuitiva para a inserção precoce de menores de idade no mundo do crime. Com o passar dos anos, é notório o aumento de atos infracionais cometidos por crianças e adolescente, nos quais grande maioria, enfrentam a realidade de extrema pobreza, falta de educação básica e de qualidade, ausência de serviços básicos de saúde pública, exclusão social, além do alto índice de criminalidade e marginalização do ambiente onde residem. Além dos fatores relacionados a desigualdade, observa-se que outro ponto comum entre esses jovens, seria a desestrutura familiar. Ao analisar esse cenário, é evidente que muitos jovens buscam no crime, uma alternativa para suprir suas necessidades econômicas e afetivas através da prática de delitos e/ou uso de drogas. Dessa forma, questiona-se as políticas públicas aplicadas pelo Estado afim de solucionar tamanho problema social, bem como os métodos utilizados pelos órgãos responsáveis pela proteção e garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil (Estatuto da Criança e Adolescente – ECA e Conselho tutelar) parar reeducar, ressocializar menores infratores, proporcionar vida digna, educação de qualidade e futuro prósperos a estes.