Violência obstétrica:

Desafios e perspectivas no sistema jurídico brasileiro

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a proteção jurídica conferida às mulheres no contexto da violência obstétrica, avaliando se há segurança jurídica efetiva durante a gestação, parto e pós-parto. Os objetivos específicos são: (i) identificar as principais formas de manifestação da violência obstétrica no Brasil; (ii) verificar a existência de normas jurídicas que assegurem a proteção dos direitos reprodutivos e da dignidade da mulher; e (iii) discutir a necessidade de uma legislação específica que tipifique e combata essa prática. O problema que norteia este estudo é: até que ponto a legislação brasileira protege efetivamente as mulheres contra a violência obstétrica? A hipótese levantada é que, embora a violência obstétrica viole direitos fundamentais — como o direito à dignidade, à saúde e à integridade física e psicológica —, a ausência de uma legislação penal específica fragiliza a segurança jurídica das mulheres e dificulta a responsabilização dos profissionais e instituições de saúde. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, mediante do emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental. A análise revela que o Brasil enfrenta desafios significativos nesse campo, como a elevada taxa de cesarianas realizadas sem indicação médica e a prática de procedimentos invasivos sem consentimento. Tais condutas comprometem não apenas a saúde da mulher, mas também o vínculo materno e o respeito à sua autonomia. Conclui-se que a ausência de um marco legal específico contribui para a invisibilização do problema, sendo urgente o reconhecimento da violência obstétrica como uma violação de direitos humanos, exigindo respostas jurídicas claras, multidisciplinares e efetivas.