Entre cláusulas e cliques:

A hipossuficiência do consumidor nos contratos digitais

Resumo

O presente trabalho tematiza a fragilidade jurídica do consumidor nas relações contratuais digitais, com ênfase nos contratos de adesão celebrados por meio digital. A partir dessa temática, o objetivo é analisar os principais desafios enfrentados pelo consumidor no comércio eletrônico, especialmente quanto à sua vulnerabilidade diante dos contratos digitais. Os objetivos específicos compreendem: analisar as dificuldades do consumidor no comércio digital; investigar a relação de consumo por meio dos contratos de adesão no meio digital e suas consequências jurídicas; avaliar os dispositivos jurídicos de proteção do consumidor. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica com base metodológica dedutiva, de natureza básica, não experimental, com abordagem qualitativa e de caráter exploratório. A finalidade é discutir a problemática envolvendo a fragilidade do consumidor diante dos contratos de adesão digitais, tema relevante diante do constante avanço tecnológico nas relações de consumo. A pesquisa demonstrou que o avanço tecnológico modificou drasticamente a forma como consumidores e fornecedores se relacionam. O comércio eletrônico ampliou o acesso, a rapidez e a praticidade nas transações, mas também trouxe novos desafios, intensificando a vulnerabilidade do consumidor, sobretudo nesse tipo de contrato em meio digital. Nesses casos, o consumidor muitas vezes não compreende totalmente os termos contratuais. A ausência de negociação, característica típica dessa modalidade contratual, torna o consumidor parte subordinada, agravada pela possível falta de acesso adequado à informação no ambiente digital, o que compromete sua capacidade de tomar decisões conscientes sobre celebrar ou não o contrato, somada à grande disparidade existente em relação à parte fornecedora, origem da vulnerabilidade econômica, técnica, jurídica e informacional do consumidor. Nesse contexto, o Código de Defesa do Consumidor exerce papel fundamental como instrumento de equilíbrio, buscando compensar as desigualdades e proteger o consumidor nas relações de consumo.