Direitos autorais musicais no Brasil:

Proteçâo legal e desafios da Era Digital

Resumo

Este resumo expandido tem como objetivo analisar a aplicação e os desafios contemporâneos relacionados aos direitos autorais, com foco específico nos compositores de músicas. O problema central da pesquisa reside na seguinte questão: até que ponto os direitos autorais dos compositores estão sendo efetivamente protegidos frente à crescente utilização de suas obras nas plataformas digitais, muitas vezes sem a devida autorização? A hipótese investigada parte do pressuposto de que, apesar da existência de uma legislação que protege os direitos autorais, a difusão das tecnologias digitais e o desconhecimento por parte dos usuários têm fragilizado a eficácia dessa proteção, expondo os compositores a prejuízos morais e materiais. Como objetivo geral, a pesquisa busca compreender o funcionamento dos direitos autorais na atualidade e sua efetividade na proteção dos compositores musicais. Como objetivos específicos, pretende-se: (i) examinar os fundamentos legais que asseguram os direitos autorais sobre obras musicais no Brasil; (ii) investigar os principais desafios enfrentados pelos compositores no contexto digital, como a pirataria e o uso indevido de músicas em criações derivadas; e (iii) discutir estratégias e mecanismos de conscientização que contribuam para o respeito à propriedade intelectual musical. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, mediante do emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Considera-se que, ao trazer à tona essa problemática, o estudo contribui para a valorização do trabalho artístico e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos dos criadores musicais. A análise crítica busca destacar a necessidade de políticas públicas, ações educativas e atualização legislativa que reforcem a proteção dos compositores no cenário digital contemporâneo.