Além das telas:

A responsabilidade civil e o mundo dos influenciadores digitais

Resumo

Com a expansão tecnológica e vasta aceitação das plataformas sociais, os criadores de conteúdo digital, ao exporem seus modos de vida, vivências, preferências e gostos, tornaram-se figuras relevantes no mercado digital. Através de análise científica e de casos concretos, este artigo examina a responsabilidade legal dos influenciadores digitais na recomendação de produtos e serviços em redes sociais, partindo da definição dessas personalidades e sua atuação nas mídias sociais, a existência de uma relação de consumo entre eles e seus seguidores, e os instrumentos jurídicos que regulam essa relação. O objetivo geral é apontar os limites da responsabilização dos influenciadores pelos produtos e serviços divulgados em postagens patrocinadas, conhecidas como “publiposts”. O problema da pesquisa consiste em identificar os limites e as implicações legais da responsabilidade civil dos influenciadores digitais na divulgação de produtos e serviços nas redes sociais. O método empregado no presente estudo foi a técnica de pesquisa bibliográfica, com ênfase na análise de artigos científicos, bem como na consulta à legislação pertinente (Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Marco Civil da Internet), doutrina e jurisprudência relevantes.