A descontinuidade da hermenêutica jurídica na reforma do novo código civil nos termos do art.1845

Resumo

O presente resumo expandido dá continuidade à pesquisa intitulada "Sucessão: Um Direito Adquirido", apresentada no Confatecie de 2024. Esta pesquisa visa analisar as recentes propostas de reforma do Código Civil brasileiro, focando nas mudanças relacionadas ao tema sucessório. O problema central que orienta a pesquisa é a reflexão sobre o impacto da alteração do Código Civil no contexto da sociedade contemporânea. A questão que se coloca é se essa mudança representa uma evolução do direito sucessório ou um retrocesso, similar ao modelo retratado no livro "A Cidade Antiga", ou se, pelo contrário, configura uma ruptura na hermenêutica jurídica do direito sucessório. A hipótese que norteia a pesquisa sugere que a reforma proposta pode ser vista tanto como um avanço, que reflete a transformação da sociedade brasileira, quanto como um retrocesso, caso desconsidere princípios fundamentais como a boa-fé e a continuidade da proteção dos direitos sucessórios. O objetivo principal do estudo é analisar a evolução histórica das sucessões, desde a Idade Antiga até a contemporaneidade, identificando as mudanças mais significativas no direito sucessório e comparando as propostas do atual Código Civil com o anteprojeto do Novo Código Civil. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, mediante do emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental. O estudo busca apresentar, em primeiro lugar, as principais propostas do Novo Código Civil no que diz respeito ao direito sucessório, destacando o impacto da mudança do artigo 1.845 e as implicações dessa alteração no sistema jurídico brasileiro. Os objetivos específicos incluem a análise crítica das mudanças no plano sucessório da sociedade brasileira, uma reflexão sobre a problemática do novo artigo à luz da doutrina jurídica e, finalmente, uma melhor compreensão da aplicação do princípio da boa-fé no que se refere aos sucessores legítimos. Assim, o trabalho visa proporcionar uma análise profunda da continuidade e das rupturas no direito das sucessões, no intuito de contribuir para a melhor compreensão da sociedade e dos profissionais da área.