Violência contra mulher no ambiente doméstico e intrafamiliar:

Ofensa a dignidade humana sob a perspectiva dos direitos fundamentais

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher como uma grave violação dos direitos fundamentais, especialmente do princípio da dignidade da pessoa humana previsto na Constituição Federal de 1988. Parte-se da hipótese de que esse fenômeno não se resume a casos isolados, mas é expressão de uma estrutura social patriarcal e sexista que reforça a desigualdade de gênero e compromete a integridade física, psíquica, moral, patrimonial e social das vítimas. O problema central consiste em compreender de que forma essa violência atinge a dignidade humana e quais são as respostas jurídicas e políticas necessárias para enfrentá-la de forma efetiva. Como objetivos específicos, busca-se conceituar e contextualizar historicamente a violência contra a mulher, discutir seus impactos nas vítimas, analisar as políticas públicas de proteção e o papel do sistema de justiça. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, mediante do emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental. A proposta é evidenciar que a violência doméstica e intrafamiliar é uma realidade global, que impõe estigmas aos corpos e mentes femininas, e cuja superação exige não apenas medidas jurídicas, mas também transformações sociais que garantam o pleno exercício dos direitos e da igualdade de gênero.