Quando o lar deixa de ser seguro:

O silêncio das vítimas e a efetividade da proteção legal

Resumo

A violência doméstica é um grave problema social que afeta majoritariamente mulheres, mas também pode atingir crianças, idosos e, em determinados casos, homens. No Brasil, a promulgação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, representou um marco importante na proteção das vítimas, ao estabelecer mecanismos legais como medidas protetivas de urgência e o afastamento do agressor do lar. Apesar dos avanços proporcionados por essa legislação, muitos casos de violência ainda não são denunciados, o que compromete a eficácia das medidas previstas e perpetua o ciclo de violência. Diante desse cenário, o presente estudo tem como tema a violência doméstica e os obstáculos enfrentados pelas vítimas para romper o ciclo de agressões, mesmo com a existência de instrumentos legais que garantem proteção. A questão-problema que norteia a pesquisa é: quais fatores sociais, psicológicos e culturais influenciam a decisão da vítima de não denunciar a violência doméstica? A hipótese inicial é que a não denúncia está relacionada à ausência de apoio social, ao medo de represálias por parte do agressor, ao sentimento de culpa e à dependência financeira. Esses fatores, associados a aspectos como baixa escolaridade e pertencimento a classes sociais mais vulneráveis, criam barreiras significativas para a saída do ciclo de violência. Soma-se a isso a resistência institucional e a desinformação quanto aos direitos assegurados pela Lei Maria da Penha, elementos que também contribuem para a ineficácia das políticas públicas de proteção. O objetivo geral da pesquisa é analisar o perfil das vítimas de violência doméstica, com foco nos fatores que dificultam a denúncia dos agressores. Para isso, busca-se alcançar os seguintes objetivos específicos: investigar os fatores sociais, psicológicos e culturais que contribuem para o silêncio das vítimas; verificar a influência da classe social, escolaridade e dependência econômica na permanência da situação de violência; avaliar a efetividade das medidas protetivas previstas na legislação; identificar o grau de conhecimento das vítimas sobre seus direitos; e analisar a atuação das instituições de apoio e os obstáculos institucionais enfrentados. A metodologia adotada será baseada no método hipotético-dedutivo, com o apoio de pesquisa bibliográfica e análise documental. Serão examinados estudos acadêmicos, dados estatísticos, relatórios de órgãos governamentais e não governamentais, além da legislação vigente. Para fornecer uma análise crítica que contribua para o aperfeiçoamento das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica, fortalecendo a rede de proteção e incentivando o aumento das denúncias por parte das vítimas.