Entre notas e normas:

O direito autoral musical e a atuação do ECAD no ordenamento brasileiro

Resumo

O presente estudo tematiza os direitos autorais no Brasil, o direito autoral é um instrumento jurídico que assegura aos criadores o controle sobre o uso e a exploração de suas obras, que abrangem o campo literário, artístico e científico. Diante deste cenário, abriu-se espaço para a importância sobre a aplicação da Lei N° 9.610/1998 - Lei de Direitos Autorais, em especial quanto à remuneração dos direitos autorais dos artistas e intérpretes. Este resumo expandido tem como objetivo esclarecer o que são os direitos autorais no Brasil, sua importância e como são regulamentados no País. Para garantir a proteção e incentivar a produção criativa e econômica, foi criado o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que arrecada e distribui os direitos autorais de execução pública musical. O ECAD atua em todo o Brasil, utilizando tecnologia para garantir transparência. A gestão coletiva, formada pelo ECAD e associações musicais, representa os artistas em questões políticas, jurídicas e empresariais.  Além disso, acompanha a evolução do mercado musical, adaptando-se a novas plataformas e tendências da indústria. A pesquisa, desenvolvida a partir de fontes bibliográficas, busca compreender como funciona essa proteção legal e de que forma ela beneficia os criadores. A partir disso, surge o problema de pesquisa que consiste em que medida que a legislação atual é suficiente para garantir que os artistas sejam justamente remunerados diante das mudanças tecnológicas e do consumo digital? O objetivo geral do presente estudo pretende analisar os aspectos que envolvem a eficácia da lei e a atuação das instituições envolvidas na defesa dos direitos autorais. Conclui-se que, apesar dos desafios, a legislação continua sendo um pilar fundamental para a valorização da cultura e para o fortalecimento do setor criativo no Brasil.