A FALTA DE ESTRUTURA NO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Resumo

O acolhimento institucional relaciona-se ao recurso de proporcionar refúgio e cuidado aos indivíduos que estão em situação de risco. 

Embora excepcional e subsidiário em relação às demais medidas de proteção, exsurge como medida de proteção que, diante da realidade que se há de se verificar, no momento oportuno resguarda os direitos da criança e adolescente, afastando-a da situação de risco evidenciada.  

O acolhimento institucional é considerado uma medida temporária, buscando certificar um dos direitos assegurados normativamente à criança e ao adolescente que  refere-se ao de serem mantidos no seio de uma harmoniosa família, motivo pelo qual, uma vez esgotadas todas as formas de ser alcançado tal escopo na família biológica, e não havendo êxito em todas as investidas, alternativa não resta senão lhe alterar a convivência familiar, inserindo- os em família diversa que possa proporcionar-lhes a dignidade que merecem.

É certo que a convivência familiar e comunitária é direito assegurado inclusive a crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, nos termos do artigo 19 da Lei nº 8.069/1990, sobretudo para amenizar os efeitos inevitáveis e deletérios da institucionalização. Contudo, como não existem direitos absolutos, deve ser sopesado à luz do melhor interesse da criança, podendo ser mitigado quando a presença da família mostra-se prejudicial ao trabalho realizado em prol do acolhido, notadamente quando se trata de criança afastada da família natural justamente em virtude de violação de direito

 Diante disso, é evidente a necessidade de compreender o tema em questão, uma vez que pode ser analisada diante de diversas perspectivas, tornando-se uma questão complexa que afeta inúmeras cidades no mundo. Existe uma série de consequências, podendo ser uma situação extremamente negativa.

 Todavia, tem-se como objetivo geral analisar a forma que acontece o acolhimento institucional e de que maneira essa devida exposição atinge a vida das crianças e adolescentes acolhidos. Podendo ser divididos em três tópicos, dentre estes, destacam-se: a) analisar a ocorrência de superlotação; b) apontar as principais infraestrutura precária; c) identificar a falta de recursos humanos e capacitação.

 Algumas das principais limitações do estudo em tela, refere-se ao impacto no desenvolvimento emocional e social; a extensa permanência nas instituições, levando a dependência da rotina no sistema institucional, considerando que o acolhimento institucional  não pode perdurar por prazo indeterminado sem a adoção de qualquer medida pela equipe técnica municipal, que deve, inclusive, reunir informações para o relatório conclusivo quanto à viabilidade ou não da reintegração do poder familiar. Trata-se de medida excepcional, e que o prazo para reavaliação do acolhimento institucional é de, no máximo, 03 (três) meses, como disposto no art. 19, §1º do ECA.