DOLO ESPECÍFICO COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E MÁ FÉ NA GESTÃO PÚBLICA: EFICÁCIA E LIMITAÇÕES

Autores

  • Alisson Rosa Centro Universitário UniFatecie
  • Eugênio Evangelista de Assis Centro Universitário UniFatecie
  • Gilmar Gavioli Junior Centro Universitário UniFatecie

Resumo

O presente trabalho possui o objetivo de apresentar sobre o tema referente ao dolo específico como instrumento de combate à corrupção e má fé na gestão pública, trazendo pontos sobre suas eficácias e limitações. Esse tema é importante para que possamos ter noção de como ocorre a funcionalidade de questões voltadas a má fé e corrupção dentro do sistema da gestão pública e como essas situações podem ser enfrentadas e combatidas. Nos dias de hoje, encontramos diversos desafios no que tange a esfera administrativa em nosso país. O direito está presente fortemente no consoante à administração pública e, uma das dificuldades que são constantemente enfrentadas são os da má gestão administrativa, a corrupção e má fé, e o combate a isso se torna um desafio diário e tem sido prioridade em diversos países. Diante esse cenário, o dolo específico emerge como um instrumento essencial para o combate dessas práticas. O dolo específico é aquele que refere-se à intenção deliberada sob cometer ato ilegal ou prejudicial, sendo uma ferramenta com a visão de responsabilizar os indivíduos que agem de má fé na esfera da gestão pública. O dolo específico como instrumento eficaz de combate à corrupção, está ligado à sua capacidade de identificar e punir aqueles que estão agindo com a intenção de causar lesões aos interesses públicos. Estabelecendo padrões mais rigorosos de responsabilidade, o dolo específico afasta potenciais corruptos servindo como um mecanismo para a prevenção da corrupção. Apesar das vantagens trazidas pelo dolo específico, ele também se depara com determinadas limitações. Além disso, a sua aplicação pode ser complexa, requerendo investigações detalhadas, sistema judicial eficaz e recursos adequados. Consoante ao mencionado, o objetivo deste projeto é, não somente dissertar sobre o tema, mas também trazer o posicionamento de outros autores e alertar aos leitores o quão importante é a aplicabilidade do dolo específico na gestão pública. Durante o desenvolvimento do projeto, se é encontrado alguns obstáculos como a dificuldade de encontrar uma resposta exata para que se possa realizar o combate total e formas de evitar esse mal na gestão pública, pois se trata de um problema mais que estrutural, mas sim algo que está enraizado na administração pública.

Biografia do Autor

Alisson Rosa, Centro Universitário UniFatecie

Professor

Eugênio Evangelista de Assis, Centro Universitário UniFatecie

Estudante

Gilmar Gavioli Junior, Centro Universitário UniFatecie

Estudante

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Publicado

22-10-2024

Edição

Seção

DIREITO CONSTITUCIONAL, SOCIEDADE E JUSTIÇA