A RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS PARA A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL
Resumo
Quando pessoas infringem as regras de um local e são detidas pela segurança privada, é essencial que sejam aplicadas medidas que garantam a segurança de todos, respeitando a dignidade do detido, sempre mantendo a educação e o respeito, a abordagem deve ser profissional e civilizada, seguindo procedimentos estabelecidos pela própria CF e pela LEP.
As medidas devem ser proporcionais à gravidade da infração e priorizar a resolução pacífica da situação, é de extrema necessidade oferecer condições básicas adequadas de detenção, como acesso a alimentação, água e cuidados médicos, mantendo uma comunicação clara e respeitosa sobre os direitos do detido, essas práticas promovem um ambiente seguro e refletem valores de justiça e humanidade, garantindo assim um ambiente de ressocialização onde poderá ser observada a evolução do apenado para que não haja mais infrações, com isso irá ocorrer a diminuição da criminalização e garantia de uma sociedade sociável, e automaticamente a diminuição do preconceito com pessoas que já foram detidas ou que são detidas e estão em um regime de liberdade.
Com essa situação poderá provir os empregos no mercado de trabalho gerando assim um reflexo positivo na sociedade, com os direitos garantidos a todos de uma forma igualitária.
No Brasil, a natureza preventiva do artigo 10 da Lei de Execução penal e o artigo 10 da Constituição Federal não são aplicados, com poucas exceções. As nossas prisões estão ultrapassadas e não apoiam a premissa central do encarceramento defendida pelos cientistas jurídicos e sociais: o reencarceramento dos presos. Olhando de baixo para estas belas palavras, devemos socializar para trazer os indivíduos de volta à sociedade, para integrar aqueles que foram afastados da vida normal porque cometeram atos cruéis e repugnantes que a sociedade condena.
O direito de punir cabe somente ao Estado, pois consiste em instrumento natural capaz de combater à criminalidade, passando a pena a ter um caráter repressivo e do Estado surge o objetivo de reeducação e ressocialização do infrator. Dentro deste contexto surgiu a preocupação em abordarmos a Ressocialização do Preso: Conflito entre a Lei e a Realidade Social como tema desse trabalho. Custoso é a Execução da Pena, mas não deixa de ser um prazer expor algumas disfunções reais do sistema prisional, suas imperfeições e suas necessidades por mudanças para que haja a reinserção do apenado na sociedade.
