DEFICIÊNCIAS NA EXECUÇÃO DO CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME ABERTO E SEMI ABERTO
Resumo
A execução penal nos regimes aberto e semiaberto no Brasil é um tema de grande relevância e complexidade, pois envolve questões fundamentais relacionadas à justiça criminal, ressocialização de indivíduos e garantia dos direitos humanos. Sob a égide da Lei de Execução Penal (Lei no 7.210/1984), o sistema prisional brasileiro busca estabelecer diretrizes para o cumprimento das penas privativas de liberdade, incluindo a progressão de regime e a reinserção social dos apenados (Brasil, 1984). No entanto, a aplicação dessas diretrizes enfrenta diversos desafios, que impactam significativamente a eficácia e a humanização do sistema carcerário.
A compreensão desses desafios é essencial para promover melhorias no sistema prisional e garantir uma execução penal mais justa e eficaz. Nesse sentido, torna-se imprescindível a realização de estudos e análises que identifiquem as deficiências na execução do cumprimento de pena nos regimes aberto e semiaberto, bem como suas causas e consequências. Esses estudos não apenas contribuem para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes, mas também para a proteção dos direitos dos apenados e para a promoção de uma sociedade mais justa e segura.
Ao longo dos anos, diversos pesquisadores têm se dedicado a investigar as questões relacionadas à execução penal no Brasil, destacando a necessidade de reformas e melhorias no sistema prisional. Estudos como os de Avena (2023) e Nucci (2024) têm evidenciado a existência de deficiências estruturais e operacionais que comprometem a efetividade da execução penal nos regimes aberto e semiaberto. A superlotação carcerária, a falta de estrutura para a ressocialização dos detentos e as precárias condições de trabalho dos agentes penitenciários são apenas alguns dos problemas enfrentados pelo sistema prisional brasileiro.
Nesse contexto, esta pesquisa se propõe a aprofundar a análise das deficiências na execução do cumprimento de pena nos regimes aberto e semiaberto, buscando identificar suas causas e consequências à luz da legislação vigente e da produção acadêmica sobre o tema. Através de uma abordagem crítica e reflexiva, pretende-se contribuir para um debate mais amplo sobre as questões relacionadas à execução penal e para o desenvolvimento de medidas que promovam uma justiça criminal mais eficaz, humana e respeitosa aos direitos humanos.
