DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL NA ERA DIGITAL: POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Resumo

Na atualidade, os avanços da tecnologia têm impactado em todas às esferas da vida humana, e no ramo do direito processual penal não é exceção. No cenário atual, muito se discute sobre as provas digitais, em especial as provas ilícitas e suas utilizações, bem como seus impactos e efeitos no processo penal. Embora a tecnologia e seu uso tragam diversos benefícios a sociedade, também traz diversos efeitos negativos, neste sentido iremos explorar os impactos negativos no ramo do processo penal, como o vazamento de dados, a coleta de provas ilícitas nos meios digitais, espionagem eletrônica “grampo” sem a devida autorização legal e até mesmo o uso de Malware ou software que violem direitos fundamentais, podem acarretar sérias consequências para o processo, desde a contaminação do julgador o tornando parcial, fazendo que o mesmo tenha um pré-julgamento da causa, bem como uma violação à privacidade do réu. Ao longo desta pesquisa, será examinado os princípios fundamentais do direito à privacidade, do devido processo penal, da ampla defesa, da descontaminação do julgado. Adicionalmente, abordaremos as questões éticas e legais relacionadas a coleta das provas no âmbito digital, e o posicionamento e entendimento dos tribunais superiores. Por fim, está pesquisa buscará entender os limites legais, sobre a produção e utilização das provas digitais, a possibilidade da utilização das provas ilícitas em favor do réu, da necessidade da descontaminação do julgado que teve contato com provas ilícitas, e ao final analisar o entendimento dos tribunais superiores.