A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DE LOCAIS DE CRIME DE HOMICÍDIO NA BUSCA DA AUTORIA: ESTUDO DE CASO MANÍACO DO PARQUE
Resumo
: A perícia criminal é uma atividade, de aptidão técnico-científico e está prevista no Código de Processo Penal, visando analisar vestígios em cenas de crimes, como impressões digitais e DNA, consequentemente produzindo provas cientificas que auxiliam na investigação criminal, possibilitando elucidar a autoria do delito praticado. O crime de homicídio é um exemplo claro de aplicação do mencionado dispositivo, na maioria das vezes, deixa, por exemplo, sangue e cadáver visíveis, aptos à produção da referida prova. Para que a comprovação de homicídio tenha um desenvolvimento exitoso, depende-se do estado da evidência física no momento em que são coletadas, é através da preservação correta e da coleta adequada dos vestígios que é possível tornar a investigação do crime de forma efetiva. Falar em atividade pericial, requer pensar na autenticidade coletiva, diante do ordenamento jurídico atual, a eficácia de um laudo pericial, é uma das mais importantes ferramentas para a materialização de provas criminais a serem utilizadas para defesa ou acusação, possibilitando assim o conhecimento dos autores do crime e a efetiva resolução do caso, para ter um clara efetivação do laudo é necessário que todos as provas sejam preservadas no local de crime. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em seu relatório sobre o Brasil (2021), aponta falhas significativas na fase preliminar das investigações, evidenciando problemas no isolamento e preservação das cenas de crime, a cadeia de custódia por exemplo é um conjunto de procedimentos utilizados como forma de garantir a confiança de um vestigio e a inviolabilidade das provas. O trabalho tem como escopo geral analisar a importância da preservação dos locais de crime de homicídio e realizar uma análise do caso concreto Maníaco do Parque, demonstrando que a prova pericial preservada é uma importante evidência em um processo criminal, pois baseia-se em fatos científicos, diante de uma controvérsia técnica entre as partes envolvidas, garantindo maior veracidade das informações. Os exames periciais criminais vão se subdividir em várias classes, os autores Domingos Tocchetto e Alberi Espíndula (2013) classificam- as como: Exames periciais em locais de crimes contra patrimônio; exames periciais em crimes contra a vida; exames periciais de revelação de impressões papilares; exames periciais de balística forense; exames periciais em documentos forense; exames periciais de DNA forense; exames periciais de toxicologia forense, entre outros. O presente trabalho irá retratar os exames periciais de impressões papilares e DNA, em crimes contra a vida, mais especificadamente o homicídio.Downloads
Publicado
22-10-2024
Edição
Seção
CIÊNCIAS CRIMINAIS E DIREITO PROCESSUAL PENAL