A VIOLÊNCIA GERADA PELA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO BRASIL
Resumo
O conceito “intolerância religiosa” ocorre quando apenas uma determinada religião é aceita entre um grupo de pessoas, o qual acredita ser correto denegrir, inferiorizar e inviabilizar demais grupos com religiões distintas. Acerca desse viés, para o Brasil, como estado democrático, tem-se um país livre e laico. Assim, a laicidade serve para garantir a divisão entre igreja e o governo, além de garantir a liberdade de crenças. Assim, a intolerância religiosa, embora presente no Brasil, interfere significativamente no direito de liberdade de expressão vigente no país, uma vez que de acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 5°, todo cidadão brasileiro possui liberdade de consciência e crença, fato que assegura o livre exercício dos cultos religiosos, garantido, na forma de lei, a proteção aos locais de culto (BRASIL, 2016).
A presente pesquisa justifica-se a partir da necessidade de se evidenciar a gravidade e a facilidade em que a intolerância é praticada no Brasil, além de ser imprescindível alertar a população de que este ato não deve ser normalizado. Sob esse viés, o trabalho é também relevante visto a necessidade de se discutir atos violentos e preconceituosos advindos da distinção entre religiões no Brasil, além de haver uma intenção do combate aos estigmas criados entre o senso popular de que apenas uma religião é a correta.
Desse modo, entende-se como o principal objetivo desse trabalho evidenciar a ilegalidade de atos violentos gerados exclusivamente por meio da intolerância religiosa. Além disso, buscará revelar os suportes legais que proíbam esses atos, bem como caracterizar o contexto histórico dessa intolerância no Brasil. Por fim, buscará também salientar as consequências desse preconceito para religiões menos expressivas no Brasil.
Por fim, como a presente pesquisa trata de uma revisão bibliográfica, esta não esgota o assunto, tampouco traz dados empíricos sobre o tema, já que existem inúmeros fatos não mencionados aqui.
