DANOS MORAIS E MATERIAIS NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA ANÁLISE JURÍDICA
Resumo
A presente aborda a questão dos danos materiais no âmbito da responsabilidade civil, este estudo propõe-se a dissecar as múltiplas complexidades inerentes a esse domínio jurídico. Situada no ponto de convergência entre as relações sociais e comerciais, esta área da jurisprudência assume um papel crucial na busca por justiça e paridade nas interações legais.
O objetivo primordial desta empreitada de pesquisa é empreender uma análise abrangente e meticulosa dos danos materiais, desvendando suas múltiplas dimensões, discernindo nuances e aprofundando os precedentes legais. Busca-se delinear e categorizar a variada gama de danos, confrontando paradigmas legais divergentes e oferecendo insights prescritivos para refinar tanto a prática legal quanto as dos legislativos.
Os prejuízos materiais são consequências de atos ilícitos ou negligentes, desempenhando um papel crucial no cenário jurídico atual. Já os lucros cessantes são as perdas financeiras que surgem da impossibilidade de obter lucros futuros devido a uma conduta ilícita ou negligente. Em outras palavras, é a frustração da expectativa de renda, que poderia ser percebida de forma razoável.
A relevância desta investigação é indiscutível, pois um entendimento mais profundo dos danos materiais é imperativo para a aplicação judiciosa do direito civil e a distribuição equitativa de responsabilidades. No entanto, este estudo tem algumas limitações, como a disponibilidade de recursos e o tempo para pesquisa. Adicionalmente, a heterogeneidade e a variedade de circunstâncias que envolvem danos materiais podem representar obstáculos adicionais à conclusão da análise.
Ademais, iremos analisar os seguintes princípios/direitos tutelados: integridade física; E direito da personalidade protegido tanto pela Constituição Federal/88 (art. 5o, X), quanto pela lei infraconstitucional (artigos 11 e 12 do Código Civil). Onde estes, configuram dano extrapatrimonial.
Outro tipo de dano abordado na pesquisa seria o dano moral, no qual se refere a uma lesão que afeta os direitos da personalidade, causando dor emocional, constrangimento ou humilhação. Ao contrário do dano material, que envolve danos tangíveis, o dano moral atinge a integridade psicológica do indivíduo. É reparado mediante compensação financeira e tem o objetivo de amenizar o sofrimento e punir o responsável pela violação.
Ainda, a definição do quantum do montante indenizatório também deve se prestar ao atendimento dos fins a que se presta, devendo, em princípio, oferecer, de um lado, compensação ao lesado e, de outro, atenuar seu sofrimento.
Em suma, este estudo dos danos materiais e morais dentro dos limites da responsabilidade civil, fornecendo informações valiosas para especialistas do direito, estudantes e legisladores.
