A EVOLUÇÃO DO PRINCÍPIO DA PACTA SUNT SERVANDA NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO CAPITALISMO DA VILGILÂNCIA.
Resumo
A análise do princípio da Pacta Sunt Servanda à luz das influências da sociedade da informação e do capitalismo emerge como uma questão de extrema relevância no cenário jurídico contemporâneo. Este princípio, embora enraizado nas bases do direito internacional e nacional, não está imune às transformações sociais e econômicas que caracterizam e balizam a nossa era. Diante desse contexto, este projeto tem como objetivo primordial examinar não apenas a essência desse princípio, mas também sua contínua evolução e adaptação às dinâmicas sociais que estão em constante mutação.
No âmbito deste estudo, pretende-se não apenas analisar a pertinência e a aplicabilidade do Pacta Sunt Servanda, mas também contextualizá-lo dentro do panorama mais amplo do direito e da sociedade. Ao compreender a interação intrínseca entre o direito e a sociedade, especialmente sob uma perspectiva sociológica, buscamos atribuir maior significado às relações jurídicas, reconhecendo sua importância como reflexo das demandas e valores sociais contemporâneos.
No entanto, é crucial reconhecer as limitações do estudo em questão. Dada a complexidade e a abrangência do tema, não é possível esgotar todas as nuances e desdobramentos do princípio da Pacta Sunt Servanda em um único projeto. Além disso, a análise proposta se depara com o desafio de acompanhar o fluído ritmo acelerado das mudanças sociais e tecnológicas, o que acaba por limitar sua capacidade de capturar todas as facetas dessa evolução extremamente dinâmica e multidimensional.
Portanto, este estudo se propõe a lançar luz sobre as interações entre o princípio da Pacta Sunt Servanda, a sociedade da informação e o capitalismo da vigilância, reconhecendo suas limitações enquanto busca contribuir para uma compreensão mais abrangente e atualizada do papel desse princípio fundamental no contexto jurídico contemporâneo. O intuito é fornecer insights que auxiliem na construção de uma abordagem mais informada e reflexiva sobre o tema, visando identificar e suscitar e ao mesmo tempo absorver a aplicabilidade real e atual desse princípio.
